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Judiciário

MP e Defensoria querem derrubar decreto que desobriga máscara em Caxias (RJ)

Cidade da Baixada Fluminense foi a primeira a retirar obrigatoriedade do item.

Adam Nieścioruk | Unsplash

Após a prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, editar um decreto que desobriga o uso de máscaras na cidade, o Ministério Público e a Defensoria Pública decidiram acionar o Judiciário.

Os órgãos pedem que a medida seja suspensa por “violar as regras estaduais de proteção e prevenção” contra a pandemia da Covid-19.

O MP e a Defensoria acusam a gestão do município de tomar decisões sem embasamento científico. Na petição, eles querem que a prefeitura apresente um relatório técnico que justifique a necessidade da medida.

Até que esse documento seja produzido, as instituições pedem que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspenda os efeitos do decreto municipal.

A ação também pede que o prefeito Washington Reis (MDB) e a Secretaria de Comunicação divulguem a decisão judicial sobre o tema e promovam campanhas de uso de máscaras.

Comentários

FALE COMIGO: marcos@conexaopolitica.com.br — editor-chefe do Conexão Política e natural de Campo Grande (MS).

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