Judiciário
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), abordou durante a sessão de julgamento desta quinta-feira (23) a aprovação, pelo Senado, de uma proposta destinada a restringir as decisões individuais dos ministros da Corte. O texto em questão veta decisões individuais que possam suspender a eficácia de leis ou atos dos presidentes […]
Judiciário
Membros do Supremo Tribunal Federal (STF) interpretaram como uma “traição” a postura do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na aprovação da proposta constitucional que restringe decisões individuais da Corte. Nos bastidores, esses ministros comentam que “acabou a lua de mel” com o Palácio do Planalto. Conforme apuração da CNN Brasil, um juiz […]
Judiciário
Segundo um levantamento da coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso estão no topo da lista de pedidos de impeachment no Senado, com 22 e 17 solicitações, respectivamente. O terceiro lugar é ocupado pelo ministro Gilmar Mendes, que acumula seis pedidos, […]
Judiciário
Em decorrência de evidências de pressão para o pagamento de propinas, a 13ª Vara Federal de Curitiba sentenciou o engenheiro Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, a sete anos de prisão em regime semiaberto por corrupção passiva. O juiz Fábio Nunes de Martino estabeleceu 240 dias-multa, cada um equivalente a três salários mínimos. Além […]
Judiciário
O Partido Social Democrático (PSD) moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a validade de uma lei estadual que proíbe a pesca profissional no estado de Mato Grosso por um período de cinco anos, a partir de 1º de janeiro de 2024. Esse processo foi apresentada por meio de uma Ação Direta […]
Judiciário
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (20) que o Poder Judiciário está comprometido em apoiar a “causa antirracista” e destacou a necessidade de conscientização para combater o “racismo estrutural” no Brasil. Durante um vídeo em homenagem ao Dia da Consciência Negra, ele ressaltou a existência de estatísticas […]
Judiciário
O nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem sido frequentemente associado a uma série de acusações, denúncias e investigações, conforme noticiado pelo Conexão Política. No entanto, muitas dessas alegações não se concretizaram em fatos, resultando, em diversos casos, no arquivamento por falta de provas. Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) anunciou que acompanhará um inquérito […]
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) está diante de um impasse, com seis votos favoráveis à manutenção da decisão que anula julgamentos definitivos em questões tributárias sempre que a Corte estabelecer a validade do tributo em pauta. Contudo, o ministro Dias Toffoli suspendeu a análise, alegando complexidade no tema, ao solicitar um pedido de vista. O […]
Judiciário
Oficialmente indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para integrar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela Teixeira assume a cadeira na 5ª Turma da Corte, responsável pelo julgamento dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Segundo informações do colunista Frederico Vasconcelos, da Folha de São Paulo, a própria Daniela manifestou o interesse […]
Judiciário
Em meio ao processo de recuperação judicial em andamento na Justiça, a SouthRock, controladora da renomada marca Starbucks no Brasil, enfrenta atualmente diversos pedidos de despejo. Uma pesquisa realizada pela revista Exame em diferentes Tribunais de Justiça do país identificou pelo menos 28 ações em andamento, a maioria concentrada no estado de São Paulo, com […]
Judiciário
Em sua última sessão plenária como integrante efetivo do TSE, nesta quinta-feira, 9, Benedito Gonçalves afirmou que a democracia é frágil e, por isso, necessita de cultivo e proteção. Ao falar sobre seus 14 meses na corregedoria do tribunal, disse que o período “foi vivido de forma intensa”. “Durante a minha gestão, enfrentamos desafios complexos […]
Judiciário
O 2º Juizado Especial Criminal de Brasília decidiu arquivar o processo no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) respondia por incitação ao estupro. A decisão, proferida em 8 de novembro, atendeu a uma recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O caso remonta a 2014, quando Bolsonaro, então deputado federal, fez comentários […]
Judiciário
Na última terça-feira (7), durante a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, um advogado teve seu pedido de realizar sustentação oral negado. O defensor alegou que, considerando a prática no Plenário Virtual, onde é concedido ao advogado o direito de apresentar os termos da defesa, desejava […]
Judiciário
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado federal Marcelo Lima (PSB-SP), eleito nas eleições de 2022. O parlamentar recebeu cerca de 110 mil votos. Com a decisão, a Justiça Eleitoral de São Paulo terá que refazer a totalização dos votos. Com o resultado do julgamento, o ex-deputado […]
Judiciário
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal investigue as doações de R$ 17,2 milhões, realizadas via Pix, ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, após uma representação apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), Fabiano Contarato (PT-ES) e Jorge Kajuru (PSB-GO), além da deputada […]
Judiciário
Neste mês de novembro, encerra-se o mandato do ministro Benedito Gonçalves como corregedor-geral Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em sua sucessão, o ministro Raul Araújo assumirá o cargo. Como parte de suas atribuições, a partir de 10 de novembro, Araújo se tornará o novo relator de todas as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs). […]
Judiciário
Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiram seus votos nesta quarta-feira (25), respaldando a possibilidade de os bancos e outras instituições financeiras tomarem imóveis financiados, sem a necessidade de decisão judicial, no caso de atraso nos pagamentos de financiamentos imobiliários. Essa decisão está inserida em uma lei datada de 1997 que instituiu a alienação […]
Judiciário
Nesta terça-feira (24), o Senado Federal inicia oficialmente a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, assegurou que essa questão será debatida em conformidade com o regimento interno do Senado, o que envolve cinco sessões antes da […]
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (19) uma tese de julgamento para garantir que condenados por tráfico privilegiado de drogas —presos por ‘tráfico de pouca droga’— tenham direito ao regime aberto de cumprimento de pena. A súmula vinculante foi aprovada para determinar que juízes de todo o país devem cumprir a jurisprudência do […]
Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em sessão realizada na terça-feira (17), afastar o desembargador Luiz Fernando Lima, membro do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O afastamento se deu em razão da concessão de prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, líder da facção criminosa Bonde do Maluco (BDM). Dadá estava […]