Judiciário
Seguindo o voto do ministro Cristiano Zanin, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma condenação imposta pelo ex-juiz Sérgio Moro ao ex-deputado federal André Vargas. O então congressista foi um dos primeiros sentenciados no âmbito da Operação Lava Jato. O colegiado estendeu os efeitos de um decisão anterior da Corte e reconheceu […]
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Ministros do Supremo Tribunal Federal, segundo reportagem do G1, estão considerando que André Mendonça agiu em favor do ‘bolsonarismo’ ao solicitar a transferência para o plenário presencial do julgamento dos réus dos atos de 8 de janeiro. O julgamento desses réus e outros estava ocorrendo no plenário virtual e deveria ser concluído até as 23h59 […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma medida que pode resultar na exclusão dos ministros Nunes Marques e André Mendonça dos julgamentos das ações penais relacionadas aos acontecimentos de 8 de janeiro, nos quais ambos têm manifestado discordância em relação às condenações proferidas até o momento. Durante uma entrevista coletiva, o novo presidente da Corte, […]
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A juíza federal Maria Isabel Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, aceitou a queixa-crime apresentada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, contra o youtuber e podcaster Bruno Aiub, o Monark. Em junho deste ano, o comunicador chamou o esquerdista de “gordola” e “filho da puta”. Dino acusa Monark de calúnia, difamação e […]
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a decisão da Justiça de São Paulo que determinou a retirada de todas as plataformas digitais de um programa do humorista Léo Lins. Disponibilizado no YouTube no final do ano passado, o especial ‘Perturbador’, como é intitulado, já havia sido assistido por mais de 3 […]
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A pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a análise sobre a possibilidade de suspensão dos serviços de mensagem, como o WhatsApp, por descumprimento de ordens judiciais, voltará à pauta. Ainda sem data marcada, a discussão será retomada em sessão presencial, interrompendo o julgamento virtual que tinha previsão de encerramento na […]
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão unânime na sessão desta terça-feira (26), aprovando a retirada das Forças Armadas e do Supremo Tribunal Federal (STF) da lista de entidades com autorização para fiscalizar o processo eleitoral brasileiro. Com essa modificação, ambas as instituições não estão mais habilitadas para acompanhar as fases de auditoria das […]
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Os arcebispos das arquidioceses de Curitiba e de São Paulo quebraram o silêncio e se manifestaram sobre a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que busca fazer com que o aborto até a 12ª semana de gestação não seja mais considerado crime. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, pautou […]
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O estado do Paraná, que é o segundo maior produtor do agronegócio brasileiro, está em alerta após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Com base na decisão, fica entendido que a demarcação não está relacionada a se as comunidades ocupavam ou disputavam a área […]
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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi formalmente acusado de transfobia na Justiça Estadual de Minas Gerais, em resposta a uma denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP) do estado. A denúncia refere-se a um vídeo em que o parlamentar, segundo a acusação do MP, teria praticado e instigado a discriminação e o preconceito contra uma […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) já possui uma maioria formada para manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após o processo de impeachment de 2016, que resultou na sua destituição do cargo. Atualmente, o placar está em 6 a 0 em favor de Dilma, e todos os ministros da Corte devem registrar seus […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na tarde desta quinta-feira (21), maioria para derrubar o chamado “marco temporal” das terras rurais. Seis dos onze ministros que compõem a mais alta corte do país já proferiram votos a favor de revogar a tese que limitaria as demarcações. Até o momento votaram contra o marco temporal: o […]
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Uma juíza está dando o que falar nas redes sociais, diante de uma polêmica após ser registrada recebendo uma dança sensual em uma sala de tribunal. O episódio inusitado aconteceu no auditório do Palácio da Justiça de Cúcuta, na Colômbia. A movimentação +18, que está sendo apelidada ‘festinha picante’, foi vista por dezenas de pessoas, […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu manter o julgamento dos próximos réus do 8 de janeiro em plenário virtual. A decisão reiterada foi tomada após um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O STF já havia negado o pedido do órgão, que sustentou que os julgamentos presenciais contribuem […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou nesta quarta-feira (20) o inquérito que investiga a atuação de milícias digitais por mais 90 dias. No documento, é dito ainda há diligências em andamento. O inquérito foi instaurado, segundo o STF, a partir de indícios e provas da existência de uma organização criminosa, […]
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A Justiça Federal no Distrito Federal determinou que o governo Lula explique, em até cinco dias, a eventual compra de um novo avião presidencial. A decisão, assinada pelo juiz Marllon Sousa, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, atende a uma ação popular movida pela oposição. O Conexão Política antecipou, no mês passado, que o […]
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O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), foi às redes sociais neste sábado (16) para comentar a morte de Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, que foi baleada na cabeça no Rio de Janeiro. A garota foi atingida por tiros de fuzil, quando o carro da família passava pelo Arco […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acatou um pedido da defesa do empresário Jonas Leite Suassuna Filho, ex-sócio de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão determinou, segundo informações da revista Veja, a manutenção do segredo de Justiça em […]
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A empresa Uber foi condenada a empregar todos os motoristas registrados em sua plataforma com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também a pagar uma multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, como resultado de uma decisão emitida pelo juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho […]
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Durante o julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu dos atos ocorridos em 8 de janeiro em Brasília, o veredicto foi anunciado na quarta-feira (13), condenando-o a 17 anos de prisão em regime fechado. A defesa, no entanto, contestou as acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes, que estabeleceu a pena, alegando que […]