Judiciário
Os arcebispos das arquidioceses de Curitiba e de São Paulo quebraram o silêncio e se manifestaram sobre a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que busca fazer com que o aborto até a 12ª semana de gestação não seja mais considerado crime. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, pautou […]
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O estado do Paraná, que é o segundo maior produtor do agronegócio brasileiro, está em alerta após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Com base na decisão, fica entendido que a demarcação não está relacionada a se as comunidades ocupavam ou disputavam a área […]
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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi formalmente acusado de transfobia na Justiça Estadual de Minas Gerais, em resposta a uma denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP) do estado. A denúncia refere-se a um vídeo em que o parlamentar, segundo a acusação do MP, teria praticado e instigado a discriminação e o preconceito contra uma […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) já possui uma maioria formada para manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após o processo de impeachment de 2016, que resultou na sua destituição do cargo. Atualmente, o placar está em 6 a 0 em favor de Dilma, e todos os ministros da Corte devem registrar seus […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na tarde desta quinta-feira (21), maioria para derrubar o chamado “marco temporal” das terras rurais. Seis dos onze ministros que compõem a mais alta corte do país já proferiram votos a favor de revogar a tese que limitaria as demarcações. Até o momento votaram contra o marco temporal: o […]
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Uma juíza está dando o que falar nas redes sociais, diante de uma polêmica após ser registrada recebendo uma dança sensual em uma sala de tribunal. O episódio inusitado aconteceu no auditório do Palácio da Justiça de Cúcuta, na Colômbia. A movimentação +18, que está sendo apelidada ‘festinha picante’, foi vista por dezenas de pessoas, […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu manter o julgamento dos próximos réus do 8 de janeiro em plenário virtual. A decisão reiterada foi tomada após um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O STF já havia negado o pedido do órgão, que sustentou que os julgamentos presenciais contribuem […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou nesta quarta-feira (20) o inquérito que investiga a atuação de milícias digitais por mais 90 dias. No documento, é dito ainda há diligências em andamento. O inquérito foi instaurado, segundo o STF, a partir de indícios e provas da existência de uma organização criminosa, […]
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A Justiça Federal no Distrito Federal determinou que o governo Lula explique, em até cinco dias, a eventual compra de um novo avião presidencial. A decisão, assinada pelo juiz Marllon Sousa, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, atende a uma ação popular movida pela oposição. O Conexão Política antecipou, no mês passado, que o […]
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O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), foi às redes sociais neste sábado (16) para comentar a morte de Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, que foi baleada na cabeça no Rio de Janeiro. A garota foi atingida por tiros de fuzil, quando o carro da família passava pelo Arco […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acatou um pedido da defesa do empresário Jonas Leite Suassuna Filho, ex-sócio de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão determinou, segundo informações da revista Veja, a manutenção do segredo de Justiça em […]
Judiciário
A empresa Uber foi condenada a empregar todos os motoristas registrados em sua plataforma com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também a pagar uma multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, como resultado de uma decisão emitida pelo juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho […]
Judiciário
Durante o julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu dos atos ocorridos em 8 de janeiro em Brasília, o veredicto foi anunciado na quarta-feira (13), condenando-o a 17 anos de prisão em regime fechado. A defesa, no entanto, contestou as acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes, que estabeleceu a pena, alegando que […]
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Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, da Suprema Corte, protagonizaram um bate-boca nesta quinta-feira (14), durante o julgamento do primeiro réu relacionado aos atos de 8 de janeiro, Aécio Lúcio Costa Pereira. A discussão teve início quando Moraes interrompeu o voto de Mendonça. O magistrado indicado por Jair Bolsonaro (PL) questionava o papel […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (13) pela condenação do primeiro réu pelos atos de 8 de janeiro a 17 anos de prisão em regime fechado. Aécio Lúcio Costa Pereira, de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo […]
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O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua na defesa de um réu do 8 de Janeiro, afirmou, nesta quarta-feira, 13, que o ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também é corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tentou intimidá-lo, ao abrir uma investigação para apurar a conduta do agora ex-magistrado. […]
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O desembargador aposentado Sebastião Coelho disse, nesta quarta-feira, 13, aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que eles são “as pessoas mais odiadas do país”. “Alguém tem de dizer isso”, expressou Coelho, ao mencionar que proferiu a fala com “muita tristeza”. “Vossas excelências são pessoas odiadas neste país”, disparou Coelho. “E precisam saber disso”, prosseguiu. […]
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou para julgamento a ação que trata sobre o aborto até a 12ª semana da gravidez, ou 3 meses. O processo foi movido pelo PSOL, partido de extrema-esquerda, ainda em 2017. A magistrada, que é a relatora do tema, está perto de deixar a Corte, […]
Judiciário
A 1ª Vara Federal de Araraquara, em São Paulo, condenou o hacker Walter Delgatti Neto a cumprir 1 ano, 1 mês e 10 dias de prisão por cometer o crime de calúnia — quando um crime é falsamente atribuído a alguém — contra o procurador Januário Paludo, que integrava a força-tarefa da Operação Lava Jato […]
Judiciário
José Antonio Dias Toffoli, de 55 anos, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009, pela indicação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O líder petista cumpria seu segundo mandato presidencial. Neste semana, como noticiou o Conexão Política, Toffoli decidiu anular o acordo de leniência feito pela construtora Odebrecht na Lava Jato. O ministro […]