Judiciário
A empresa Uber foi condenada a empregar todos os motoristas registrados em sua plataforma com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também a pagar uma multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, como resultado de uma decisão emitida pelo juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho […]
Judiciário
Durante o julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu dos atos ocorridos em 8 de janeiro em Brasília, o veredicto foi anunciado na quarta-feira (13), condenando-o a 17 anos de prisão em regime fechado. A defesa, no entanto, contestou as acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes, que estabeleceu a pena, alegando que […]
Judiciário
Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, da Suprema Corte, protagonizaram um bate-boca nesta quinta-feira (14), durante o julgamento do primeiro réu relacionado aos atos de 8 de janeiro, Aécio Lúcio Costa Pereira. A discussão teve início quando Moraes interrompeu o voto de Mendonça. O magistrado indicado por Jair Bolsonaro (PL) questionava o papel […]
Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (13) pela condenação do primeiro réu pelos atos de 8 de janeiro a 17 anos de prisão em regime fechado. Aécio Lúcio Costa Pereira, de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo […]
Judiciário
O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua na defesa de um réu do 8 de Janeiro, afirmou, nesta quarta-feira, 13, que o ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também é corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tentou intimidá-lo, ao abrir uma investigação para apurar a conduta do agora ex-magistrado. […]
Judiciário
O desembargador aposentado Sebastião Coelho disse, nesta quarta-feira, 13, aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que eles são “as pessoas mais odiadas do país”. “Alguém tem de dizer isso”, expressou Coelho, ao mencionar que proferiu a fala com “muita tristeza”. “Vossas excelências são pessoas odiadas neste país”, disparou Coelho. “E precisam saber disso”, prosseguiu. […]
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou para julgamento a ação que trata sobre o aborto até a 12ª semana da gravidez, ou 3 meses. O processo foi movido pelo PSOL, partido de extrema-esquerda, ainda em 2017. A magistrada, que é a relatora do tema, está perto de deixar a Corte, […]
Judiciário
A 1ª Vara Federal de Araraquara, em São Paulo, condenou o hacker Walter Delgatti Neto a cumprir 1 ano, 1 mês e 10 dias de prisão por cometer o crime de calúnia — quando um crime é falsamente atribuído a alguém — contra o procurador Januário Paludo, que integrava a força-tarefa da Operação Lava Jato […]
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José Antonio Dias Toffoli, de 55 anos, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009, pela indicação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O líder petista cumpria seu segundo mandato presidencial. Neste semana, como noticiou o Conexão Política, Toffoli decidiu anular o acordo de leniência feito pela construtora Odebrecht na Lava Jato. O ministro […]
Judiciário
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) fez uma solicitação para reverter as penalidades aplicadas a empresas que foram punidas com base no acordo de leniência da Odebrecht. Esse pedido ocorreu após o ministro Dias Toffoli, da Suprema Corte, anular todas as provas obtidas por meio desse acordo, que haviam sido […]
Judiciário
A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) anunciou sua intenção de recorrer da decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que invalidou todas as provas relacionadas ao acordo de leniência da empreiteira Odebrecht no contexto da Operação Lava-Jato. A ANPR emitiu um comunicado no qual refuta os argumentos apresentados pelo […]
Judiciário
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) fez críticas no X (antigo Twitter) em relação à decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de invalidar delações feitas pela Odebrecht durante a Operação Lava Jato, na qual Moro atuou como juiz federal. Em sua publicação, o congressista enfatizou que “a corrupção do PT foi […]
Judiciário
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, abraçou nesta quarta-feira (6) a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de anular provas da empreiteira Odebrecht na operação Lava Jato. Dino afirmou que solicitará à Polícia Federal uma investigação contra agentes envolvidos na prisão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em […]
Judiciário
O ministro Dias Toffoli, membro do STF, caracterizou a prisão de Lula em 2018 como “um dos maiores erros judiciários da história do país”. A afirmação está registrada em um documento no qual Toffoli anulou todas as provas da Operação Lava-Jato que tiveram origem no acordo de leniência da Odebrecht. Naquele ano, vale lembrar, a […]
Judiciário
O Conexão Política obteve acesso ao documento em que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou todas as provas das delações da Odebrecht no caso da Lava Jato. Esses elementos serviam de base para diversas acusações e processos na operação. Na decisão, o magistrado chama as provas da Lava-Jato de “imprestáveis” e “ilegítimas”. […]
Judiciário
Depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmar que “a sociedade não tem que saber como é que vota” cada ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em defesa explícita do sigilo de como vota individual cara magistrado da mais alta Corte do país, Lula tem recebido duras críticas. O ex-ministro Março Aurélio […]
Judiciário
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) escolheu o ministro Alexandre de Moraes como presidente. A eleição aconteceu durante a sessão desta terça-feira (5). Moraes, então, irá substituir o ministro Luís Roberto Barroso, que deixará o cargo para assumir a Presidência da Corte em 28 de setembro. O magistrado agradeceu ao ministro […]
Judiciário
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que colocar sob sigilo votos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é um ‘debate válido’ e, segundo ele, “em algum momento esse debate vai se colocar”. A declaração depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defender nesta terça-feira, 5, que “ninguém precisa saber” como […]
Judiciário
Professores de direito, advogados constitucionalistas e discentes consultados pelo Conexão Política argumentam que a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defende que as votações do Supremo Tribunal Federal (STF) passem a ser secretas, ocultando as posições individuais dos magistrados e revelando apenas o resultado final das decisões, é uma violação direta da […]
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A operação da Polícia Federal (PF), deflagrada na manhã desta sexta-feira (1) contra Luanna Rezende, irmã do ministro Juscelino Filho (Comunicações) e prefeita da cidade de Vitorino Freire (MA), também mirava o integrante do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. No entanto, o ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), […]