Judiciário
O ministro Cristiano Zanin votou contra a tese do marco temporal em julgamento nesta quinta-feira (31). A tese, discutida no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), diz que populações indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Em seu voto, Zanin acompanhou parcialmente […]
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O ministro Cristiano Zanin votou contra a tese do marco temporal em julgamento nesta quinta-feira (31). A tese, discutida no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), diz que populações indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Em seu voto, Zanin acompanhou parcialmente […]
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A juíza Claudia Helena Batista, responsável pela 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte (MG), emitiu uma decisão nesta quinta-feira (31) deferindo o pedido de recuperação judicial da empresa 123Milhas. Essa determinação abrange não somente a própria 123Milhas, mas também a Art Viagens, uma entidade pertencente aos sócios da 123Milhas, que desempenhava um papel […]
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Com dívidas que ultrapassam a marca de R$ 2,3 bilhões, a empresa 123Milhas ingressou com um pedido na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, buscando a aprovação para iniciar um processo de recuperação judicial. Paralelamente, o pedido também solicita a suspensão imediata das ações judiciais de cobrança movidas contra a empresa, por um período inicial […]
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O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostamente ter praticado quatro crimes quando ele era ministro do Meio Ambiente na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A denúncia, entretanto, foi embasada em um relatório parcial, e não final, da Polícia Federal (PF). A peça processual foi recebida pela […]
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O Grupo Petrópolis, que chegou a ser alvo da operação Lava Jato, contratou três advogados parentes de ministros do Supremo Tribunal Federal para sua defesa. Segundo informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo, Karine Nunes Marques, irmã de Kassio Nunes Marques, Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes, e Maria Carolina Feitosa, […]
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Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região manteve nesta segunda-feira (21) a decisão que arquivou uma ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sobre o caso das “pedaladas fiscais”. As acusações basearam o processo de impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. A decisão também beneficia o ex-ministro da Fazenda Guido […]
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O hacker Walter Delgatti Neto foi condenado a 20 anos e 1 mês de prisão na Operação Spoofing. A sentença é fruto de uma longa investigação desde o vazamento de conversas de autoridades ligadas à Operação Lava Jato. O juiz Ricardo Augusto Soares Leites, substituto 10ª Vara Federal do Distrito Federal, sustentou que ficou comprovado […]
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A Polícia Federal (PF) iniciou a análise pericial do smartphone do general Mauro Lourena Cid, pai do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Lourena Cid, já na reserva do Exército, foi alvo de um mandado de busca e apreensão deflagrado pela PF na última sexta-feira (11), quando seu telefone celular […]
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A Justiça de São Paulo condenou o senador Randolfe Rodrigues (sem partido), líder do governo no Congresso, a pagar R$ 30 mil de indenização ao empresário Otávio Fakhoury. A condenação ocorre após o senador chamar Fakhoury de criminoso. A declaração do parlamentar foi dada em uma entrevista concedida em novembro de 2021, em meio aos […]
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Em sua primeira decisão como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cristiano Zanin derrubou a punição a um homem e uma mulher acusados de estelionato. A medida do magistrado é monocrática, ou seja, individual, e contém seis páginas. A decisão foi tomada em um habeas corpus. Na prática, o novo integrante do Supremo […]
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Na manhã desta quarta-feira (9), o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi detido preventivamente em Florianópolis (SC) como parte de uma operação que investiga suposta interferência política durante o segundo turno das eleições de 2022. Além disso, a força-tarefa está executando mandados de busca e apreensão em diversos estados, incluindo Rio Grande […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes emitiu uma autorização nesta segunda-feira (7) para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) compartilhe as imagens captadas pelas câmeras de segurança de sua sede no dia 8 de janeiro com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) encarregada de investigar os incidentes […]
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O influenciador digital Bruno Aiub, mais conhecido como Monark, se encontra no centro de controvérsias devido a decisões emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), que resultaram em censura prévia e multa de R$ 300 mil sob a alegação de suposta desobediência a uma ordem judicial. Contudo, apesar da investida […]
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O influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, mais conhecido como Monark, enfrenta problemas após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes colocá-lo em sua mira e determinar que ele pague uma multa de R$ 300 mil por descumprir uma ordem judicial. No entanto, o Banco Bradesco informou ao magistrado que as contas de […]
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou as provas obtidas por acordos de leniência da Odebrecht contra Sérgio Cabral. Condenado por corrupção passiva por recebimento de propina da empreiteira, Cabral foi ex-governador do Rio de Janeiro. Conforme as investigações, o político garantiu que a Odebrecht fosse beneficiada em diversas obras no estado. Dentre […]
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A advogada Karina Kufa, conhecida por representar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em diversas ações judiciais, confirmou na última terça-feira (1º) que estará presente na cerimônia de posse de Cristiano Zanin como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A solenidade está marcada para esta quinta-feira (3) e a participação da advogada foi anunciada por ela […]
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O mês de agosto será movimentado em Brasília. Além do retorno das atividades legislativas, que inclui Câmara e Senado, o Supremo Tribunal Federal (STF) também voltará ao expediente. Na agenda da semana, consta a posse do novo ministro, Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi amplamente aprovado pelo Senado […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal (PF) inclua o nome do jornalista Oswaldo Eustáquio na lista de difusão vermelha da Interpol. Caso a inclusão seja efetivada, o nome do profissional da comunicação passaria a constar em lista de procurados pela Justiça. Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro […]
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O ministro Luís Roberto Barroso, que será o próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), participou de uma festa na presença do delator e dono do grupo JBS, Joesley Batista, segundo informações do jornal O Globo. O evento foi realizado no final de junho, durante o Fórum Jurídico promovido pelo instituto ligado ao também ministro […]