Judiciário
Um magistrado do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) emitiu uma determinação para a remoção de vídeos do pastor evangélico André Valadão que possam ter um “efeito potencialmente homofóbico e transfóbico” nas redes sociais. O juiz federal José Carlos Machado Júnior acatou parcialmente uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Minas […]
Judiciário
Hacker da Lava Jato, Walter Delgatti Netto disse que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) lhe pediu para invadir as urnas eletrônicas ou, caso não conseguisse, a conta de e-mail e o telefone de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A fala ocorreu em depoimento à Polícia Federal (PF), em um inquérito […]
Judiciário
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta segunda-feira (10) encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) uma ação que pode tornar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) inelegível. Cabe a Gonçalves, que é o corregedor-geral eleitoral, analisar as chamadas ações de investigação judicial de caráter político, que podem deixar […]
Judiciário
O Brasil é predominantemente cristão, com quase 90% da população professando a fé cristã no país. Ainda assim, a manifestação de crença da maioria parece não estar sendo levada em consideração em sua totalidade. Eventos culturais, que costumam custear uma série de festividades com dinheiro público, tradicionalmente injetam incentivos em apresentações que contemplam diversos grupos e […]
Judiciário
A 10ª Vara Federal de Brasília concedeu liberdade provisória a Walter Delgatti Neto, hacker que ficou conhecido mundialmente após invadir perfis no Telegram e vazar mensagens de procuradores da Operação Lava-Jato. A determinação do juiz federal Ricardo Leite, expedida no domingo (9), ordenou que o hacker use tornozeleira eletrônica e que informe mensalmente sua atividade […]
Judiciário
Felipe Prior, ex-participante do programa Big Brother Brasil (BBB), arquiteto e empresário, foi condenado a seis anos de prisão em regime semiaberto por estupro. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S.Paulo nesta segunda-feira, 10. O crime teria ocorrido em 2014, quando Prior ofereceu uma carona à vítima e aproveitou-se do momento para […]
Judiciário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes anulou uma decisão da Justiça Federal em Brasília. O tribunal, de modo parcial, havia arquivado uma investigação que mirava a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL. A ação envolve apurações sobre supostas irregularidades e omissões de integrantes do antigo governo federal durante a crise sanitária […]
Judiciário
Nesta segunda-feira, 10, o médium João Teixeira de Faria, mais conhecido como João de Deus, foi condenado a uma pena adicional de 99 anos de prisão por crimes sexuais. A Justiça considerou que o médium cometeu estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude contra oito vítimas entre os anos de 2010 e 2018. Além […]
Judiciário
Na última quarta-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que houve uma transformação no papel do Judiciário no Brasil, que deixou de ser um “departamento técnico especializado” para se tornar um “poder político”. Ele fez essa declaração durante um encontro com desembargadores em Porto Alegre (RS). Durante seu discurso, […]
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A Justiça de São Paulo determinou a extinção de uma ação civil pública encaminhada pelo grupo Sleeping Giants Brasil contra o Google, Twitter, Facebook, Telegram e Spotify. O Conexão Política foi um dos alvos iniciais deste movimento. O grupo ataca empresas e iniciativas alinhadas ao espectro político de direita, na tentativa de desmonetizá-las e, na […]
Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi ao Twitter neste sábado sábado (8) para dizer que o Brasil deve comemorar sua “democracia inabalada”. Em publicação, o magistrado classificou como “dia da infâmia” a data que marcou os atos de 8 de janeiro, em Brasília. “Após 6 meses dos atos antidemocráticos de 8/1 […]
Judiciário
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão na noite desta quinta-feira (6) em que determina a suspensão imediata do inquérito da Polícia Federal (PF) que menciona o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em relação a supostos desvios de recursos do Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação (FNDE) […]
Judiciário
Sem licitação, o Tribunal de Contas da União (TCU) destinou recursos no valor de R$ 34 mil para a contratação de serviços de “coaching individual para gestores” de suas secretarias. Uma agência que atua no mercado desde 1980 foi escolhida para ministrar as palestras. Os “gestores estratégicos” das áreas administrativa, presidência e controle externo terão […]
Judiciário
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que a empresa de transporte 99 Taxi pague uma indenização de R$ 10 mil a duas pessoas que alegaram terem sido rejeitadas por um motorista devido às suas vestimentas religiosas de matriz africana. A relatora do caso, desembargadora Cintia Santarém Cardinalli, votou pela condenação da […]
Judiciário
A Justiça Federal de primeira instância em Alagoas decidiu encaminhar a investigação sobre corrupção na compra de kits de robótica ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão foi tomada devido à suspeita de envolvimento do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que possui foro privilegiado. A operação Hefesto, realizada pela Polícia Federal (PF), tem como […]
Judiciário
Durante a invasão ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de janeiro de 2023, um grupo de policiais militares do Distrito Federal se escondeu em um banheiro do prédio da Corte. Enquanto isso, agentes da Polícia Judicial tentavam conter os manifestantes que estavam causando danos no local. Documentos compartilhados pelo STF com a Comissão Parlamentar […]
Judiciário
Benedito Gonçalves decidiu retirar o sigilo dos depoimentos de ex-ministros de Jair Bolsonaro (PL) na ação que tornou o ex-presidente inelegível por oito anos. Em despacho divulgado nesta terça-feira (4), conforme o UOL, o ministro do TSE e relator da ação sustenta que, uma vez que o processo foi julgado, não há mais motivos para […]
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O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aplicou uma multa de R$ 13,2 mil – o equivalente a dez salários mínimos – contra um advogado que pediu a anulação dos votos proferidos no julgamento que levou Jair Bolsonaro (PL) a ser declarado inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios […]
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O governo federal firmou um contrato de plano de saúde milionário para ministros e juízes e servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao todo, o valor é de R$ 76 milhões, correspondente ao período total do acordo, que é de três anos. O extrato do contrato com a seguradora Unimed foi publicado no Diário Oficial […]
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma nova decisão, por unanimidade, autorizando a realização de concursos públicos em estados brasileiros que estão em situação de recuperação fiscal, ou seja, aqueles que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) estabelecido pela Lei Complementar 178/2021. Para um estado entrar no RRF, é necessário controlar as despesas com […]