Judiciário
O Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu uma sentença condenando a jornalista Madeleine Lacsko a pagar uma indenização de R$ 3 mil para Rebecca Gaia, que é influencer trans que se identifica como mulher, mas nasceu biologicamente homem. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso. O caso teve início em julho […]
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O corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, deu o aval para o julgamento de uma ação que poderá resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL. Agora, cabe ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, agendar a análise em plenário. A ação em questão investiga uma reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores no […]
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Conforme antecipou o Conexão Política, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicará o seu advogado pessoal, Cristiano Zanin, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). Aos 47 anos, Zanin poderá ocupar a cadeira de magistrado da mais alta Corte brasileira até 2051, quando completará a idade de 75 anos prevista para […]
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Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a condenação imposta ao ex-deputado federal Eduardo Cunha, que havia sido sentenciado a quase 16 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A partir de agora, o processo contra o ex-presidente da Câmara, oriundo da Operação Lava […]
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A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou na sexta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação pela inconstitucionalidade da lei que permite a construção da Ferrogrão, nova ferrovia que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso (MT), a Itaituba, no Pará (PA). O parecer será avaliado para a decisão final da questão, e caiu como um […]
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O ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, está enfrentando uma série de processos judiciais. Ao todo, os custos de possíveis condenações podem chegar a R$ 2 milhões nos próximos meses. A defesa, por sua vez, afirma que irá recorrer de todas as ações. Visando arcar com os custos decorrentes de eventuais derrotas, a defesa de Bolsonaro […]
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da anulação da condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol ao pagamento de indenização ao presidente Lula no chamado “caso do powerpoint”. Essa apresentação, realizada em 2016 por Dallagnol, o então coordenador da Lava Jato, retratava o presidente como chefe de uma […]
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A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou a alteração do nome da futura estação da linha 2-verde do Metrô de São Paulo, que originalmente seria chamada de “Paulo Freire”, passando a ser denominada em homenagem ao bandeirante “Fernão Dias”. A mudança ocorreu quando Tarcísio Gomes de Freitas […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma nova determinação (26) exigindo que o aplicativo de mensagens Telegram nomeie um representante no Brasil dentro de 24 horas, a partir do momento da notificação. Caso não cumpra essa exigência, o aplicativo poderá ser suspenso temporariamente por 48 horas e sujeito a uma […]
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A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio das contas bancárias do diretório estadual do PT devido a uma dívida de quase R$ 800 mil com um escritório de advocacia. Essa dívida é referente aos serviços prestados pelo escritório durante a campanha eleitoral de 2014. Após uma busca nas contas do partido, a Justiça encontrou […]
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Nesta quinta-feira (25), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ordenando que ele pague uma indenização de R$ 50 mil. A sentença, segundo a corte, trata-se de dano moral coletivo aos jornalistas, em decorrência de acusações de assédio moral contra esses profissionais. O TJSP acolheu a argumentação apresentada […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a fase de votação no julgamento da ação penal envolvendo o ex-presidente Fernando Collor. Por uma margem de oito votos a dois, o ex-presidente foi considerado culpado pelo crime de corrupção passiva em um esquema relacionado à antiga BR Distribuidora, então parte da Petrobras. A presidente Rosa Weber, que […]
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal vão decidir quem tem o direito de usar a marca “iPhone” no Brasil. As empresas Gradiente, do Brasil, e Apple, dos Estados Unidos, travam uma batalha judicial há mais de uma década, e agora o caso chegou ao STF. A ação será julgada em plenário virtual, uma plataforma do […]
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Na quarta-feira (24), o presidente Lula teve um almoço com Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Palácio do Planalto, segundo informações do site Metrópoles. O ministro da Justiça, Flávio Dino, também esteve presente no encontro. O encontro não constou em agenda oficial. Durante o […]
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou a anulação da decisão que condenou Deltan Dallagnol, ex-procurador da Operação Lava Jato, a pagar uma indenização de R$ 75 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no famoso “caso do powerpoint”. A rejeição da anulação foi baseada em questões processuais e nem chegou […]
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Nesta quarta-feira, 24, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O responsável pela relatoria do caso é o ministro Gilmar Mendes. Até o momento, três votos favoráveis foram registrados. Gilmar Mendes defendeu a descriminalização de todas as drogas, enquanto os ministros Luís Roberto Barroso […]
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu punir, por unanimidade, o juiz Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). A pena do magistrado, acusado de assédio sexual e importunação sexual, será a aposentadoria compulsória. “Pela gravidade dos fatos praticados, considerando que se registrou padrão usual de conduta nos três casos examinados, […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu uma determinação para que o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) inicie imediatamente o cumprimento de sua pena de 8 anos e 9 meses de prisão, pela qual foi condenado pela Corte em abril do ano passado. Essa decisão vem após o STF, por maioria, considerar […]
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu afastar do cargo o juiz federal Eduardo Appio. Com isso, o magistrado deve deixar a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde os processos oriundos da Operação Lava Jato tramitam. A decisão foi tomada nesta última segunda-feira (22). A partir de agora, Appio terá 15 dias para […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal inicie uma investigação sobre o deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), por suspeitas de incentivo a atos antidemocráticos no Rio Grande do Sul e em Brasília. Zucco, eleito presidente da comissão responsável pela CPI do MST, que visa apurar as invasões […]