Judiciário
O julgamento em plenário virtual no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a realização de revista íntima em presídios alcançou maioria, com 9 ministros votando a favor da inconstitucionalidade da prática. O encerramento está previsto para as 23h59 desta sexta-feira (19), e o placar atual é de 6 a 3. O relator do caso, ministro Edson […]
Judiciário
Na próxima quarta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar o caso referente ao porte de drogas para consumo próprio, decidindo se é considerado crime. Esse processo teve início em 2015, mas foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Teori faleceu em um acidente aéreo em 2017. Com isso, […]
Judiciário
O ex-procurador Deltan Dallagnol, cujo mandato como deputado foi cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), citou o ministro Benedito Gonçalves como um dos responsáveis pela decisão. Curiosamente, Benedito tem um histórico conturbado com a Operação Lava Jato, da qual Dallagnol foi um dos principais símbolos. Benedito é relator do processo de cassação de Deltan e […]
Judiciário
Durante uma sessão da Corte Eleitoral nesta quinta-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, fez uma declaração sobre a Jovem Pan, afirmando que a emissora é um exemplo de mídia tradicional que permitiu ser usada como um “verdadeiro braço de partido político”. Moraes destacou que a mídia tradicional, incluindo a […]
Judiciário
Por 6 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para condenar o ex-presidente da República Fernando Collor (PTB) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em uma ação da Operação Lava Jato envolvendo a BR Distribuidora. O relator do caso, Edson Fachin, votou para fixar uma pena de 33 […]
Judiciário
O ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD), atual secretário de Governo e Relações Institucionais do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), teve uma ação de improbidade extinta por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli. A decisão, proferida na última terça-feira (16), atendeu a um pedido da defesa de Kassab e pôs […]
Judiciário
Como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques (foto) fez sua estreia nesta quinta-feira (18) e logo teve um pequeno desentendimento público com o presidente da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes. O atrito ocorreu durante o julgamento do processo que resultou em uma multa de 10 mil reais para a senadora Mara Gabrilli […]
Judiciário
Em sessão administrativa nesta quarta-feira (17), o ministro Nunes Marques foi eleito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta é a primeira vez que um indicado por Jair Bolsonaro (PL) à Suprema Corte conquista uma cadeira na Corte Eleitoral. O cargo será ocupado por Nunes Marques, substituindo o […]
Judiciário
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (17) para condenar o ex-presidente Fernando Collor a 33 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Em seu voto, Fachin também fixou pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos. Ele é o relator […]
Judiciário
A Justiça do Amazonas proferiu uma sentença condenatória contra Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente, determinando que ele pague uma indenização de R$ 30 mil por danos morais ao senador Omar Aziz (PSD-AM). Bolsonaro havia afirmado que Aziz era acusado de cometer pedofilia. A defesa do ex-mandatário argumentou que tais alegações se baseavam em fatos amplamente conhecidos […]
Judiciário
O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve o mandato cassado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta última terça-feira (16). Os sete ministros da Corte entenderam que o ex-procurador fraudou a lei eleitoral, pois sabia que seria alvo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e poderia ficar inelegível, o que motivou a antecipação […]
Judiciário
Por enquanto, o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol ainda não deixou o cargo de deputado federal. Apesar de ter sido o candidato mais votado no Paraná, com mais de 345 mil votos nas eleições passadas, a validade de seu registro de candidatura foi cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Na noite de terça-feira (16), os […]
Judiciário
Na terça-feira (16), o ministro Dias Toffoli acatou a solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de incluir Léo Índio, sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no inquérito do STF que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes já havia determinado anteriormente o cumprimento de medidas cautelares por parte de […]
Judiciário
Na noite de terça-feira (16), o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos), que teve seu mandato cassado, anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que invalidou seu registro de candidatura e resultou em sua perda de mandato na Câmara dos Deputados. A confirmação veio por […]
Judiciário
Após determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o comediante Léo Lins foi compelido a remover do YouTube, nesta terça-feira (16), um especial de comédia que havia sido publicado no final de 2022 e acumulava 3,3 milhões de visualizações. A decisão, proferida pela juíza Gina Fonseca Correa, atendeu a uma solicitação do Ministério […]
Judiciário
Em decisão proferida nesta terça-feira (16), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou o término das penas de prisão para o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, de 91 anos. O ministro considerou que o ex-parlamentar atendeu aos requisitos estabelecidos no decreto de indulto natalino, emitido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em […]
Judiciário
O mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) foi cassado de forma unânime pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (16). Os ministros do TSE alegam que Dallagnol cometeu uma irregularidade ao solicitar sua exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda enfrentava processos disciplinares internos que poderiam enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa e […]
Judiciário
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que seu cliente transferiu US$ 135 mil (ou R$ 600 mil) de uma conta poupança no Banco do Brasil para um banco nos Estados Unidos em dezembro de 2022. A informação foi dada pelos advogados de Bolsonaro, nesta última segunda-feira (15), durante entrevista coletiva com repórteres na […]
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou um processo de licitação no valor de pouco mais de R$ 1 milhão para contratar serviços de segurança privada armada. De acordo com o edital, cada agente contratado receberá uma pistola calibre 380 semi-automática e um colete balístico. Oito agentes serão alocados no Paraná, onde o ministro Edson Fachin […]
Judiciário
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski foi contratado pelo Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, para escrever dois pareceres e atuar como consultor sênior da holding. As informações são do UOL. O ex-integrante do Supremo defenderá a J&F na batalha judicial pela Eldorado Papel e Celulose contra a empresa indonésia […]