Judiciário
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou a anulação da decisão que condenou Deltan Dallagnol, ex-procurador da Operação Lava Jato, a pagar uma indenização de R$ 75 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no famoso “caso do powerpoint”. A rejeição da anulação foi baseada em questões processuais e nem chegou […]
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Nesta quarta-feira, 24, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O responsável pela relatoria do caso é o ministro Gilmar Mendes. Até o momento, três votos favoráveis foram registrados. Gilmar Mendes defendeu a descriminalização de todas as drogas, enquanto os ministros Luís Roberto Barroso […]
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu punir, por unanimidade, o juiz Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). A pena do magistrado, acusado de assédio sexual e importunação sexual, será a aposentadoria compulsória. “Pela gravidade dos fatos praticados, considerando que se registrou padrão usual de conduta nos três casos examinados, […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu uma determinação para que o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) inicie imediatamente o cumprimento de sua pena de 8 anos e 9 meses de prisão, pela qual foi condenado pela Corte em abril do ano passado. Essa decisão vem após o STF, por maioria, considerar […]
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu afastar do cargo o juiz federal Eduardo Appio. Com isso, o magistrado deve deixar a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde os processos oriundos da Operação Lava Jato tramitam. A decisão foi tomada nesta última segunda-feira (22). A partir de agora, Appio terá 15 dias para […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal inicie uma investigação sobre o deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), por suspeitas de incentivo a atos antidemocráticos no Rio Grande do Sul e em Brasília. Zucco, eleito presidente da comissão responsável pela CPI do MST, que visa apurar as invasões […]
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O julgamento em plenário virtual no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a realização de revista íntima em presídios alcançou maioria, com 9 ministros votando a favor da inconstitucionalidade da prática. O encerramento está previsto para as 23h59 desta sexta-feira (19), e o placar atual é de 6 a 3. O relator do caso, ministro Edson […]
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Na próxima quarta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar o caso referente ao porte de drogas para consumo próprio, decidindo se é considerado crime. Esse processo teve início em 2015, mas foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Teori faleceu em um acidente aéreo em 2017. Com isso, […]
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O ex-procurador Deltan Dallagnol, cujo mandato como deputado foi cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), citou o ministro Benedito Gonçalves como um dos responsáveis pela decisão. Curiosamente, Benedito tem um histórico conturbado com a Operação Lava Jato, da qual Dallagnol foi um dos principais símbolos. Benedito é relator do processo de cassação de Deltan e […]
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Durante uma sessão da Corte Eleitoral nesta quinta-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, fez uma declaração sobre a Jovem Pan, afirmando que a emissora é um exemplo de mídia tradicional que permitiu ser usada como um “verdadeiro braço de partido político”. Moraes destacou que a mídia tradicional, incluindo a […]
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Por 6 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para condenar o ex-presidente da República Fernando Collor (PTB) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em uma ação da Operação Lava Jato envolvendo a BR Distribuidora. O relator do caso, Edson Fachin, votou para fixar uma pena de 33 […]
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O ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD), atual secretário de Governo e Relações Institucionais do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), teve uma ação de improbidade extinta por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli. A decisão, proferida na última terça-feira (16), atendeu a um pedido da defesa de Kassab e pôs […]
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Como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques (foto) fez sua estreia nesta quinta-feira (18) e logo teve um pequeno desentendimento público com o presidente da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes. O atrito ocorreu durante o julgamento do processo que resultou em uma multa de 10 mil reais para a senadora Mara Gabrilli […]
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Em sessão administrativa nesta quarta-feira (17), o ministro Nunes Marques foi eleito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta é a primeira vez que um indicado por Jair Bolsonaro (PL) à Suprema Corte conquista uma cadeira na Corte Eleitoral. O cargo será ocupado por Nunes Marques, substituindo o […]
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (17) para condenar o ex-presidente Fernando Collor a 33 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Em seu voto, Fachin também fixou pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos. Ele é o relator […]
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A Justiça do Amazonas proferiu uma sentença condenatória contra Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente, determinando que ele pague uma indenização de R$ 30 mil por danos morais ao senador Omar Aziz (PSD-AM). Bolsonaro havia afirmado que Aziz era acusado de cometer pedofilia. A defesa do ex-mandatário argumentou que tais alegações se baseavam em fatos amplamente conhecidos […]
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O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve o mandato cassado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta última terça-feira (16). Os sete ministros da Corte entenderam que o ex-procurador fraudou a lei eleitoral, pois sabia que seria alvo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e poderia ficar inelegível, o que motivou a antecipação […]
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Por enquanto, o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol ainda não deixou o cargo de deputado federal. Apesar de ter sido o candidato mais votado no Paraná, com mais de 345 mil votos nas eleições passadas, a validade de seu registro de candidatura foi cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Na noite de terça-feira (16), os […]
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Na terça-feira (16), o ministro Dias Toffoli acatou a solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de incluir Léo Índio, sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no inquérito do STF que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes já havia determinado anteriormente o cumprimento de medidas cautelares por parte de […]
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Na noite de terça-feira (16), o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos), que teve seu mandato cassado, anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que invalidou seu registro de candidatura e resultou em sua perda de mandato na Câmara dos Deputados. A confirmação veio por […]