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Senado acelera PEC que limita poderes de ministros do Supremo

Proposta visa combater ativismo judicial na mais alta Corte judiciária do país.

Por Marcos Rocha
24/10/23 | 11:12
Carlos Moura | SCO | STF

Carlos Moura | SCO | STF

Nesta terça-feira (24), o Senado Federal inicia oficialmente a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, assegurou que essa questão será debatida em conformidade com o regimento interno do Senado, o que envolve cinco sessões antes da apreciação no plenário, marcada para 8 de novembro. A expectativa é que três das cinco sessões ocorram nesta semana, com as duas restantes na próxima semana.

Para que uma emenda constitucional seja aprovada, é necessário que seja votada em dois turnos e conte com o apoio de pelo menos 49 senadores em cada turno. Em seguida, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde também passa por duas rodadas de votação. A PEC tem o propósito de restringir as decisões monocráticas e os pedidos de vista nos tribunais superiores.

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 4 de outubro, em uma votação rápida, ocorrendo em meio a uma crescente tensão entre o STF e o Congresso devido a decisões conflitantes em assuntos como o marco temporal para demarcação de terras rurais e debates sobre mandatos dos ministros.

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A proposta, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), propõe que os magistrados do STF não possam, por meio de decisões individuais, anular ações do presidente da República, do Senado ou da Câmara. Essa iniciativa, no entanto, tem gerado desconforto no STF, inclusive com o ministro Gilmar Mendes, membro mais antigo da Corte, expressando críticas à ideia de alterar as prerrogativas do Tribunal.

Tags: Ativismo JudicialPECSenadoSTF

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