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STF anula condenação da Lava Jato contra Eduardo Cunha

Por 3 a 2, Segunda Turma entendeu que Justiça Federal do Paraná não era competente julgar ação.

Por Marcos Rocha
29/05/23 | 17:35
STF anula condenação da Lava Jato contra Eduardo Cunha

Zeca Ribeiro | Câmara dos Deputados

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a condenação imposta ao ex-deputado federal Eduardo Cunha, que havia sido sentenciado a quase 16 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A partir de agora, o processo contra o ex-presidente da Câmara, oriundo da Operação Lava Jato, deverá ser enviado à Justiça Eleitoral, que poderá reaproveitar as provas produzidas pela Justiça Federal do Paraná ou determinar que a ação seja reiniciada.

Os advogados de Cunha argumentaram que a sentença violava um entendimento do STF de que cabe à Justiça Eleitoral deliberar sobre casos de caixa dois, mesmo quando relacionados a outros delitos, como corrupção e lavagem de dinheiro.

A condenação havia sido exarada pelo juiz Luiz Antonio Bonat, ex-titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba (PR). O Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-deputado de receber propina nos contratos de construção de navios-sonda da Petrobras, fechados entre a estatal brasileira e o estaleiro Samsung Heavy Industries, da Coreia do Sul.

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Tags: Eduardo CunhaOperação Lava JatoSTF

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