O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu progressão de regime ao ex-ministro Geddel Vieira Lima nesta sexta-feira (10).
Geddel foi condenado por lavagem de dinheiro, corrupção e associação criminosa no caso do “bunker” em que escondia R$ 51 milhões.
Ele ingressou com uma ação na Suprema Corte pleiteando a transferência para o regime semiaberto.
Anteriormente, Fachin impôs o pagamento da multa como requisito para a mudança da situação penal. Agora, o ministro reconheceu que está comprovado o recolhimento do valor definido a título de multa.
No mês passado, a Segunda Turma derrubou a condenação de Geddel Vieira Lima e do irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelo crime de associação criminosa no caso das malas com milhões de reais encontradas em um apartamento de Salvador/BA.
Na ocasião, a condenação pelo delito de lavagem de dinheiro foi mantida pelo Supremo.
Com a decisão, a punição dos dois foi reduzida em um ano e meio. O ex-ministro passa a cumprir 13 anos e 4 meses de prisão; já o ex-deputado terá a pena reduzida para 9 anos de prisão.