STF não proibiu operações no Rio de Janeiro, diz Gilmar, que cobra ações do governo Castro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste domingo (2) que, enquanto o estado do Rio de Janeiro não apresentar um plano consistente de reocupação dos territórios dominados por facções criminosas e milícias, os resultados das operações policiais continuarão sendo “parciais e insustentáveis”.

A declaração foi publicada em seu perfil oficial no X/Twitter, em menção à megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, na última terça-feira (28), que resultou na morte de cerca de 120 criminosos e na prisão de mais de 100 integrantes da facção Comando Vermelho.

A fala de Gilmar Mendes também responde diretamente às críticas feitas pelo governador do Rio, Cláudio Castro, que se referiu à ADPF das Favelas como uma “decisão maldita”, ao comentar dificuldades enfrentadas pelas forças policiais para acessar áreas com barricadas durante a operação.

Segundo o ministro, “o Supremo Tribunal Federal não proibiu operações policiais”, mas estabeleceu diretrizes para que elas sejam conduzidas com planejamento, proporcionalidade e transparência, com o objetivo de proteger tanto civis quanto agentes públicos.

Gilmar também lembrou que, em abril deste ano, o STF determinou que o governo estadual elaborasse um plano de recuperação de territórios, com a presença contínua de serviços públicos como educação, saúde, habitação e assistência social. O ponto seria restabelecer a segurança e a dignidade das comunidades, historicamente marcadas pela ausência do Estado.

“O resultado dessas operações continuará sendo parcial e insustentável enquanto esse plano não sair do papel e as incursões forem pontuais”, afirmou o ministro.

A manifestação se dá em meio ao debate público e político em torno da megaoperação e de sua repercussão nacional. Governadores de outros estados têm defendido ações semelhantes e pedido o enquadramento formal de facções como o Comando Vermelho e o PCC como organizações terroristas, algo já feito por países como Argentina e Paraguai, mas ainda rejeitado pelo governo federal.