Toffoli e Fux defendem ‘autorregulação’ das redes sociais no Brasil

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, nesta última quarta-feira (29), uma espécie de “autorregulação” das redes sociais no Brasil.

Segundo ele, esse tipo de medida ajudaria a combater a disseminação de “ataques contra a democracia” e “discursos de ódio” no ambiente virtual.

O ministro deu sua opinião durante o segundo dia da audiência pública realizada pelo STF para debater regras do Marco Civil da Internet sobre a retirada de conteúdos ofensivos da web.

PI 319506 Governo GO

Ele citou como exemplo o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), órgão privado que reúne empresas de publicidade e define regras para veiculação de campanhas de marketing.

Leia também

“Uma autorregulação é sempre bem-vinda, porque você deixa para o Judiciário somente as exceções”, opinou Dias Toffoli.

No mesmo sentido, o ministro Luiz Fux, ex-presidente da Corte, apontou que a “autorregulação” também pode ser uma forma de diminuir a quantidade de demandas que chegam ao Judiciário.

“A autorregulação é um filtro nesse particular. Na decisão da causa, nós vamos ter de escolher um modelo. Isso, como está sub judice, não se pode adiantar”, frisou Fux.

Welcome Back!

Login to your account below

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Add New Playlist