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Judiciário

Tribunal derruba fiança de R$ 1 milhão e manda soltar pastor Everaldo

Decisão é da desembargadora Simone Schreiber, do TRF-2, que concedeu parcialmente um pedido de habeas corpus.

Lucio Bernardo Jr. | Agência Câmara

A desembargadora Simone Schreiber, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), aceitou de forma parcial o habeas corpus impetrado pela defesa do pastor Everaldo Dias Pereira.

A magistrada suspendeu a fiança de R$ 1 milhão que havia sido determinada pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A desembargadora também derrubou a prisão do político.

Presidente do PSC, ele foi preso no dia 28 de agosto de 2020 na Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos no estado do Rio de Janeiro.

A ação autorizada pelo ministro do Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), incluiu o afastamento do governador do Rio, Wilson Witzel, por 180 dias, que acabou resultando na perda definitiva do cargo em abril deste ano.

“Considero a decisão justa e correta, pois não havia justificativa alguma para a fixação de fiança de um milhão de reais”, afirmou o advogado Marcos Crissiuma, que defende os interesses de Everaldo.

Em sua decisão, a desembargadora manteve as medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica. A instalação deve ser feita em três dias.

Para Schreiber, a finalidade de determinar o pagamento de fiança é vincular o afiançado ao processo, obrigando-o ao comparecimento nos atos ou do inquérito, sendo descabido um arbitramento em valor que impossibilite o pagamento.

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FALE COMIGO: marcos@conexaopolitica.com.br — editor-chefe do Conexão Política e natural de Campo Grande (MS).

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