O Google e o Twitter afirmaram em manifestações encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as decisões do ministro Alexandre de Moraes contra apoiadores do governo federal são desproporcionais e podem configurar censura prévia.
As petições foram protocoladas no âmbito do inquérito sigiloso que investiga supostos atos antidemocráticos no Dia da Independência. Nos pareceres, as Big Techs condenam a retirada de perfis bolsonaristas do ar.
O Twitter afirma que, de acordo com o Marco Civil da Internet, o correto seria que Moraes indicasse de forma clara e especifica qual é o conteúdo ilícito veiculado em vez de pedir o bloqueio global das páginas.
“Embora as operadoras do Twitter tenham dado cumprimento à ordem de bloqueio da conta indicada por vossa excelência, o Twitter Brasil respeitosamente entende que a medida pode se mostrar, data máxima vênia, desproporcional, podendo configurar-se inclusive como exemplo de censura prévia”, diz o texto.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppO Google, por sua vez, argumentou que a decisão do ministro não atende a dois pontos da legislação brasileira. O primeiro seria por ser genérica e englobar o bloqueio de toda a página sem apontar qual conteúdo especificamente é ilegal.
“Ainda que o objetivo seja impedir eventuais incitações criminosas que poderiam vir a ocorrer, seria necessário apontar a ilicitude que justificaria a remoção de conteúdos já existentes”, escreveu.
O segundo ponto é que ao transferir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) a prerrogativa para que determinem o que deveria ser removido, Moraes deixa de “atender o dispositivo que exige a prévia apreciação do Poder Judiciário quanto à ilicitude do conteúdo”.
