A polêmica gerada pela declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre os poderes da Câmara dos Deputados é resultado de um confronto político que está acontecendo há pelo menos três meses na capital federal. Desde maio, a Câmara tem feito pressão ao Palácio do Planalto para encontrar uma nova fonte de financiamento que permita elevar o limite de isenção da tabela do Imposto de Renda (IR), que foi expandido para R$ 2.640 no início daquele mês.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já demonstrou seu descontentamento com o governo petista pelo aumento da taxação sobre rendimentos no exterior para indivíduos residentes no Brasil, uma alternativa encontrada pela administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para compensar a queda na arrecadação devido à ampliação do limite de isenção. As informações são da CNN Brasil e foram confirmadas pelo Conexão Política.
Apesar disso, o Ministério da Fazenda resiste em apresentar uma alternativa a Lira, o que poderia levar a Câmara a não votar a proposta, levando à expiração da medida provisória, ou seja, a sua perda de validade. Na semana passada, caciques partidários debateram esse tema com Haddad em Brasília (DF). A mensagem transmitida ao ministro foi que uma nova alternativa para o limite de isenção poderia aliviar a tensão e facilitar a aprovação do novo marco fiscal na Câmara.
De acordo com os líderes, esse assunto já havia sido discutido entre Haddad e Lira na semana passada, mas não houve avanços. Na segunda (14), em uma entrevista, Haddad declarou ao jornalista Reinaldo Azevedo que a Câmara tem “muitos poderes”. Segundo o ministro, esses poderes não devem ser usados para “humilhar” o Senado e o governo. Essa declaração parece ter incomodado Lira, que no mesmo dia adiou uma reunião prevista com Haddad, destinada a discutir o marco fiscal.
A fim de evitar que a votação da proposta seja adiada para setembro, a articulação política do Palácio do Planalto entrou em cena para acalmar o presidente da Câmara dos Deputados. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, visitou a Residência Oficial de Arthur Lira no dia seguinte, enquanto o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, decidiu telefonar para Lira com a intenção de aliviar a situação e colocar panos quentes.
Apesar da insatisfação, Lira tem assegurado que não deixará de votar o marco fiscal, mas ainda aguarda uma solução do Ministério da Fazenda em relação à medida provisória da tabela do imposto de renda. A nova previsão é que a nova regra fiscal seja votada na Câmara entre os dias 23 e 24. Nesta terça-feira (15), os ministros Fernando Haddad e Simone Tebet têm agendada uma reunião com o relator da proposta, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA).