Se o governo federal tiver sucesso na tentativa de aprovar as duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que versam sobre combustíveis até o recesso legislativo, 2022 se tornará o ano com mais alterações na Carta Magna.
Este ano já está empatado com 2014, ambos com 8 alterações aprovadas e promulgadas. No caso de mais duas PECs chanceladas pelo Congresso, 2022 ficaria isolado no topo do ranking anual.
A atual Constituição do Brasil foi instituída em 1988, logo após intensos debates que marcaram o fim da ditadura militar em 1985.
Mesmo sem as PECs dos combustíveis, a atual gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) já é aquela que mais vezes conseguiu alterar a Carta Magna durante um mandato, sendo 23, seguida pelo segundo governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que registrou 19 modificações.
A Constituição é o conjunto de normas mais difícil de ser alterado e que requer mais articulação do Executivo junto ao Legislativo. É preciso no mínimo 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos de votação. Depois, o texto aprovado pelos parlamentares já pode ser promulgado. Não há sanção presidencial para PECs.
