O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se manifestou nesta terça-feira (12) sobre o Projeto de Lei n° 2630/20, mais conhecido como PL das Fake News.
Segundo Lira, pode ser um “erro” não haver uma legislação aprovada pelo Congresso para conter a disseminação de notícias consideradas falsas ou descontextualizadas.
Na semana passada, os deputados rejeitaram, por oito votos, um requerimento para conferir o regime de urgência ao projeto relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB). Ainda assim, Lira não descarta a possibilidade de inserir mais adiante um novo requerimento de urgência da proposta, alegando a necessidade de o país ter uma “legislação clara” sobre o assunto.
Apesar da fala, ele não chegou a detalhar quando e se isso irá acontecer.
— A gente tem que ter um parâmetro para que as eleições aconteçam de forma tranquila, democrática, livre, autônoma, respeitando a vontade popular, é o que sempre nós pregamos. A questão das fake news, de um lado [político] ou de outro, porque isso é usado por todos os lados, os robôs acontecem em todos os assuntos de interesse das mais importantes posições políticas no Brasil. Acho que a gente teria um rumo a seguir, o texto pode e deve ser aprimorado, deve ser discutido. Mas o texto. Quando a gente discute a versão dá no que dá — assegurou.
O regime de caráter imediato, conforme a alegação do presidente da Câmara, faria com que o tema não passasse pelas comissões e, consequentemente, seguisse direto para o plenário.