O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira (27) a medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que aumenta o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. O texto torna esse piso permanente. A matéria, agora, segue para análise do Senado.
Inicialmente, o texto enviado pelo governo previa o pagamento desse complemento até dezembro desse ano. Após pressão de líderes partidários, o relator da proposta, deputado federal João Roma (PL-BA), incluiu o caráter permanente do benefício até chegar ao mínimo de R$ 400 por família.
A estimativa é que a União precise de R$ 41 bilhões por ano para bancar o complemento da benesse, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil, cerca de R$ 47,5 bilhões.
João Roma incluiu um trecho que limita a 30% os descontos do valor pago mensalmente às famílias que recebem o seguro defeso durante os seis primeiros meses de operação do Auxílio Brasil.
“Pelas regras atuais, essas famílias vulneráveis poderiam ter 100% dos valores de benefício mensal retido para essa finalidade, o que julgamos conveniente evitar neste difícil momento”, explicou o parlamentar.
A ampliação do programa social foi viabilizada após aprovação da PEC dos Precatórios, que incluiu um dispositivo que determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar básica, garantida pelo Estado. Segundo o relator, o número de beneficiários atendidos pelo auxílio saltou de 14 milhões para mais de 18 milhões.