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Câmara aprova PL que obriga salários iguais para homens e mulheres

Proposta enviada pelo governo Lula prevê multa a empregador que não cumprir igualdade remuneratória.

Por Marcos Rocha
04/05/23 | 15:49
Deputados no plenário da Câmara dos Deputados aprovam PL que obriga salários iguais para homens e mulheres

Pablo Valadares | Câmara dos Deputados

Os deputados aprovaram nesta quinta-feira (4) uma proposta enviada pelo governo federal que obriga o pagamento de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função.

PI 319506 Governo GO

A matéria agora será analisada pelo Senado. O texto foi aprovado por 352 votos a favor e 36 contrários na Câmara. O projeto proíbe descriminação salarial em casos de sexo, raça, etnia, origem ou idade.

O empregador que não cumprir a lei deverá pagar multa correspondente a 10 vezes o valor do salário a ser pago para o funcionário alvo de discriminação. Apenas o Novo orientou voto contrário. O PL liberou sua bancada.

Esse projeto de lei foi enviado ao Congresso no dia 8 de março, Dia da Mulher, e foi editado pelos ministros Cida Gonçalves (Mulheres) e Luiz Marinho (Trabalho).

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Tags: Câmara dos deputadosPL

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