A medida provisória (MP) do governo federal que eleva temporariamente em um ponto percentual a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras foi confirmada pela Câmara e pelo Senado nesta última terça-feira (30).
De acordo com o texto, que agora segue para promulgação, entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022 a CSLL dos bancos sobe de 20% para 21%; as corretoras de câmbio e companhias de seguro e de capitalização recolherão 16%, e não mais 15%.
Para justificar a medida, o Executivo explicou que busca manter o equilíbrio orçamentário-financeiro da União e estimou que a mudança geraria um aumento de arrecadação de R$ 244,1 milhões neste ano.
A leitura do relatório e a discussão da matéria chamaram a atenção para o pouco tempo disponível para discussão da MP — se não fosse apreciada pelo Congresso, a MP perderia a validade em 7 de setembro.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) declarou voto contrário à medida, argumentando que o governo busca repetidamente aumentar impostos em vez de propor uma reforma tributária:
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) somou-se às reclamações contra a análise apressada de MPs, mas negou que o aumento de 1% sobre instituições financeiras lucrativas represente “sanha arrecadadora”. Por sua vez, Guaracy Silveira (Avante-TO) afirmou que a MP é “extremamente saudável” e demonstra sensibilidade social.
Já Wanderlan Cardoso (PSD-GO) disse que a contribuição adicional é pequena em face das elevadas tarifas cobradas pelos bancos. Por fim, Zenaide Maia (Pros-RN) declarou ser contra a criação de novos impostos, mas acusou de “extorsão” as instituições financeiras.
Na Casa Alta, a matéria foi aprovada em votação simbólica. Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) foram contrários.