A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou um projeto de lei (PL) que, em suma, descriminaliza o furto de alimentos.
O PL 4540/2021 já está protocolado na Câmara dos Deputados e prevê a alteração do Código Penal. Com isso, a prisão seria vedada em casos de furto de alimentos e de produtos considerados de primeira necessidade.
Assim, o novo texto do artigo 155 deveria constar os termos “furto por necessidade” e “furto insignificante” – com punição leve, apenas de multas, a depender do caso concreto.
O documento ainda prevê que não há crime em situações de reincidência.
Qual o cenário atual?
Hoje, pela lei, o furto ou roubo de alimentos é um delito passível de responsabilização criminal. Apesar disso, em casos excepcionais, se existir alguma comprovação da extrema necessidade de alimentação, o juiz deve decidir se, a partir do fato, o processo deverá ser levado adiante ou não. Cabe ao magistrado aplicar pena ou decidir pelo perdão.
O projeto da parlamentar de esquerda, apesar de recente, já enfrenta forte resistência entre congressistas da base do governo e, segundo o jornalista Leonardo Mazzini, até mesmo entre nomes da oposição.
A contrariedade também já ecoa nas plataformas digitais. No portal da Câmara, na plataforma que encaminha o link para o texto do projeto, até o início da tarde desta quinta-feira (23) cerca de 96% dos votantes se manifestavam contra a ideia.
Agora, mediante o protocolo, cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), despachar o texto para o devido encaminhamento às comissões pertinentes ao assunto.
O Conexão Política entrou em contato com a assessoria de Talíria Perrone. No entanto, até o fechamento desta matéria, não havia sido feito nenhum pronunciamento. O espaço segue aberto para inserção de manifestação oficial.