O deputado estadual Renato Antunes (PL-PE) apresentou um projeto na Assembleia Legislativa de Pernambuco para mudar as regras de meia-entrada em eventos culturais e de entretenimento para estudantes.
No Projeto de Lei 1254/2023, ele sustenta a aceitação de uma Declaração de Vínculo da escola ou um certificado digital, como um QR Code, para comprovar o direito à meia-entrada. Além disso, sugere que a carteira de estudante da universidade seja válida, desde que siga as regras definidas no projeto.
A ideia de Antunes é preencher uma lacuna na lei federal, que não especifica claramente quais documentos são aceitáveis para provar que alguém é estudante. Ele destaca que os Estados têm o direito legal de criar novas formas de comprovação para dar mais autonomia aos estudantes.
O deputado frisa que as entidades que emitem carteiras estudantis não precisam estar associadas à UNE. Além disso, defende que seja feita uma revisão total do financiamento para essas entidades, que são as principais emissoras de carteiras.
Em Pernambuco, a emissão da carteira é obrigatória para renovar anualmente o cartão de transporte público.