A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos de qualquer culto religioso, mesmo que sejam locatários do imóvel.
A partir de agora, o texto para análise do Senado Federal. A matéria foi aprovada por 393 votos favoráveis e 37 contrários em primeiro turno e 376 votos favoráveis e 30 contrários em segundo turno.
O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que a Constituição de 1988 e o Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidaram a imunidade tributária de igrejas e templos.
“Mesmo assim, toda vez as igrejas, templos e centros de umbanda têm de recorrer à Justiça, abarrotando o Judiciário”, acrescentou.
O deputado Eli Borges (Solidariedade-TO) defendeu a votação da PEC por considerar que a imunidade tributária deve ser aplicada às entidades religiosas.
“A Receita Federal não tem tido a grandeza de atender os preceitos da Constituição, e esta PEC vem para clarear o assunto”, argumentou.
A líder do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), deputada Talíria Petrone (RJ), criticou a proposta aprovada pelos colegas parlamentares.
“Para além da divergência que temos com o debate da imunidade tributária, também vamos tirar a atribuição das prefeituras [com essa medida]”, disse.