A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta última quarta-feira (11), por 339 votos a 123, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, que prevê mudanças nas regras eleitorais.
Conforme acordo entre a maior parte dos partidos, foi retirado do texto da relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), o uso do ‘distritão’ puro nas eleições de 2022 para deputados. O tema foi votado como destaque, assim como outros pontos do texto. Durante a votação, o destaque que retirava esse do texto foi aprovado pelos parlamentares por 423 a favor, 35 contra e 4 abstenções.
Pelo acordo, haveria a retirada do ‘distritão’ e a manutenção da volta das coligações partidárias, item que também foi retirado do texto e votado como destaque. Esse item foi aprovado por 333 a favor, 149 contra e 4 abstenções. Para as alterações valerem para as eleições de 2022, a PEC precisa finalizada no Congresso até o início de outubro, ou seja, um ano antes do pleito.
Além do ‘distritão’ e das coligações partidárias, outros itens da proposta foram votados como destaques, como o artigo que determina que os votos de candidatas mulheres e negras sejam computados em dobro para fins de cálculo da distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral que ocorrerem entre 2022 e 2030.
A PEC também prevê, entre outras alterações, o adiamento das eleições em datas próximas a feriados, e a que altera a data de posse do presidente da República que, a partir de 2027, passaria a ser realizada em 5 de janeiro, e dos governadores e prefeitos, que seriam empossados em 6 de janeiro.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou que a votação de cinco destaques para encerrar o primeiro turno e o segundo turno da PEC ocorrerá nesta quinta-feira (12). A sessão está marcada para ter início às 10h.