Durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o indicado por Luiz Inácio Lula da Silva para comandar a Procuradoria Geral da República (PGR) pelos próximos dois anos, Paulo Gonet, afirmou que a “liberdade de expressão não é plena” e destacou que ela “pode e deve ser modulada de acordo com as circunstâncias”.
Respondendo ao senador Rogério Marinho (PL-RN) sobre o inquérito das fake news, Gonet ressaltou que o Ministério Público buscará preservar todos os direitos fundamentais, mas reconheceu que esses direitos muitas vezes entram em atrito com outros valores constitucionais, exigindo ponderação.
“O Ministério Público sempre vai procurar preservar todos os direitos fundamentais e todas as liberdade, mas sabemos que os direitos fundamentais muitas vezes entram em atrito com outros valores constitucionais, e aí eles precisam ser ponderados, saber qual daqueles que vai ser o predominante numa determinada situação”, comentou.
“Com relação a este tema do inquérito das fake news, qualquer menção que eu fizesse seria leviana, no sentido de que não conheço o processo na sua inteireza”, prosseguiu Gonet.
“Não sei quais foram as manifestações que o procurador-geral da República expendeu nesse processo, mas o que eu posso assegurar a Vossa Excelência é que, se eu merecer o crédito de Vossas Excelências e vier a ser nomeado procurador-geral da República, eu pretendo exercer as atribuições do Ministério Público na sua inteireza. E é até um dever imposto pela Lei Orgânica do Ministério Público, pretendo defender todas as prerrogativas do Ministério Público”, acrescentou.