A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter nesta terça-feira (9) a decisão individual da ministra Rosa Weber que determinou a suspensão da execução dos recursos das chamadas “emendas do relator” relativas ao Orçamento da União deste ano.
Além disso, no prazo de 30 dias, o Congresso e o Executivo deverão dar ampla publicidade aos documentos que embasaram a distribuição dessas verbas nos exercícios de 2020 e de 2021.
Até o momento, além de Rosa Weber, relatora da ação, seguiram o entendimento a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. O julgamento continua para a tomada de mais quatro votos.
A liminar foi proferida na sexta-feira (5) e está em julgamento em sessão do plenário virtual, que vai até as 23h59.
Líderes do Congresso apontam interferência do STF
Ontem (8), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou um recurso formal ao Supremo para derrubar a decisão da ministra.
O congressista argumentou que o Judiciário não pode indicar que o Legislativo adote determinado procedimento na lei orçamentária. Além disso, a questão trata de matéria interna do Congresso e não cabe interferência de outro poder.
De acordo com Lira, a suspensão das emendas do relator pode provocar a suspensão de serviços públicos. O Senado Federal também se manifestou na ação e defendeu a revogação da suspensão.
Mais cedo, o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a existência das emendas, afirmando que elas obedecem a uma lei que, caso seja julgada pouco transparente, pode ser motivo de propostas de mudanças, mas pela via legislativa.
“O que não se pode é, em razão de uma lei que, boa ou não, está prevista no ordenamento jurídico, que se paralise um orçamento publico de um país em recuperação, saindo de uma pandemia, o que pode prejudicar diversos setores da sociedade”, criticou.