O Senado aprovou o texto-base do projeto de lei que estabelece energia, combustíveis, transportes e comunicações como bens e serviços essenciais e, sendo assim, fixa cobrança de alíquota máxima de 17% do ICMS.
A consolidação da pauta é tida como vitória do governo Jair Bolsonaro. Visando combater a inflação, além de conter o alto preço dos alimentos, do diesel e da conta de luz, a base aliada do presidente da República se organizou para acelerar a tramitação da proposta.
A resolução, no entanto, necessitava do “sim” de ao menos 41 senadores para avançar. No momento decisivo, o projeto de lei complementar (PLP) recebeu 65 votos favoráveis e 12 contrários ao teto no imposto.
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Com a aprovação, fica estabelecido teto de 17% no ICMS para os produtos contemplados, sendo permanente até o dia 31 de dezembro deste ano e passará a valer de imediato após a sanção.
O texto seguiu com modificações propostas pelo relator Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder do governo no Senado, e por outros senadores. Como sofreu alterações no plenário, o projeto de lei retorna à Câmara dos Deputados.
Confira a lista dos senadores que votaram “NÃO” — se posicionando contra o texto que avançou nesta segunda-feira:
| 1 | Confúcio Moura | Não |
| 2 | Fabiano Contarato | Não |
| 3 | Flávio Arns | Não |
| 4 | Humberto Costa | Não |
| 5 | Jaques Wagner | Não |
| 6 | Jean Paul Prates | Não |
| 7 | Marcelo Castro | Não |
| 8 | Nilda Gondim | Não |
| 9 | Paulo Paim | Não |
| 10 | Paulo Rocha | Não |
| 11 | Rogério Carvalho | Não |
| 12 | Zenaide Maia | Não |
