O deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo que visa garantir o direito dos cidadãos e empresas do estado de utilizarem redes VPN (Virtual Private Network) para acessar a rede social X/TwitterA medida foi tomada em resposta à decisão do ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o banimento da plataforma no país e ameaçou punir usuários que utilizarem VPNs para burlar a restrição.
O projeto defende que São Paulo, conhecido por sua vanguarda na defesa dos direitos e liberdades individuais, tem o dever de legislar sobre temas que impactam diretamente a proteção dos cidadãos.
Bove argumenta que a utilização de VPNs promove a segurança digital, permitindo que os usuários protejam suas informações e privacidade em um ambiente digital vulnerável.
Além disso, o deputado planeja buscar apoio de outros parlamentares para coautorarem a proposta.