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Presidente da OAB busca apoio de Lira para PEC que pressiona Moraes

Iniciativa para garantir sustentações orais foi tomada após STF ignorar Estatuto da Advocacia.

Por Marcos Rocha
17/04/24 | 18:22
Vinicius Loures | Câmara dos Deputados

Vinicius Loures | Câmara dos Deputados

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, está planejando uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o objetivo de buscar apoio para uma iniciativa que visa tornar obrigatória a realização de sustentações orais nos tribunais.

Atualmente, o Estatuto da Advocacia já prevê essa possibilidade, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem negado esse direito aos advogados, argumentando que o regimento interno da Corte proíbe tais manifestações, especialmente em ações como o agravo regimental.

A expectativa era de que o encontro entre Beto Simonetti e Arthur Lira acontecesse nesta quarta-feira (17), porém, foi adiado para a próxima semana. A proposta elaborada pela OAB tem como objetivo modificar o artigo 133 da Constituição Federal para garantir a sustentação oral por advogados em todas as etapas decisivas do processo judicial, sob pena de anulação das decisões.

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Tags: Arthur LiraBeto SimonettiOAB

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