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Oposição acusa Lula de cometer ‘pedalada fiscal’ de R$ 3 bilhões e protocola pedido de impeachment

Deputados sustentam que pagamentos do programa ‘Pé-De-Meia’ foram feitos sem previsão orçamentária e sem autorização do Congresso Nacional.

Por Raul Holderf Nascimento
21/10/24 | 12:35
Oposição acusa Lula de cometer ‘pedalada fiscal’ de R$ 3 bilhões e protocola pedido de impeachment

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Oposição acusa Lula de cometer ‘pedalada fiscal’ de R$ 3 bilhões e protocola pedido de impeachment 1
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados apresentou um pedido de impeachment alegando crime de responsabilidade, baseado em uma suposta “pedalada fiscal” envolvendo o programa Pé de Meia. O programa, que destina R$ 3 bilhões a estudantes do Ensino Médio, teria realizado pagamentos sem previsão orçamentária e sem autorização do Congresso Nacional.

O pedido foi formalizado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) e entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No documento, Nogueira afirma que a lei que criou o Pé de Meia exige que o montante destinado ao programa seja submetido anualmente à aprovação do Congresso. No entanto, segundo a acusação, o governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), realizou os pagamentos desde março sem que os valores estivessem previstos na lei orçamentária anual.

Oposição acusa Lula de cometer ‘pedalada fiscal’ de R$ 3 bilhões e protocola pedido de impeachment 2
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A questão central no pedido é a derrubada de um veto presidencial. Lula havia vetado o artigo da lei que vinculava os repasses à aprovação de uma lei específica com previsão orçamentária, mas o Congresso derrubou o veto, tornando a exigência obrigatória. O pedido de impeachment acusa o presidente de descumprir essa exigência legal, o que, segundo Nogueira, configuraria uma manobra fiscal semelhante à que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.

Além do pedido de afastamento, o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) levou o caso ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando uma investigação sobre os repasses e a apuração da responsabilidade dos agentes públicos envolvidos. Sanderson argumenta que os pagamentos infringem a Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 26 da Constituição, que exige autorização legislativa para o repasse de recursos a pessoas físicas ou jurídicas.

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Embora apresentado, o pedido de impeachment ainda depende da avaliação e aprovação de Arthur Lira para que o processo seja formalmente aberto.

Tags: Câmara dos deputadosCongressoImpeachmentLulaPé de MeiaPedalada Fiscal

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