O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a CPMI do INSS, iniciou uma articulação para protocolar no Senado uma nova proposta que pode abrir caminho para uma anistia conduzida diretamente pela Casa. A expectativa é de que o texto seja apresentado ainda nesta terça-feira (25).
Para que a matéria tramite em regime de urgência e siga direto ao plenário, Viana precisa reunir ao menos 27 assinaturas. A movimentação ocorre em meio à pressão da oposição no Congresso para avançar com o projeto de anistia que está na Câmara dos Deputados, mas que acabou substituído por uma proposta mais branda, relatada pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP), focada apenas na redução de penas.
A proposta do senador mineiro pretende beneficiar todos aqueles que, segundo ele, foram atingidos por “interpretações penais distorcidas” ao longo dos últimos anos, o que incluiria tanto os investigados pelos atos de 8 de janeiro como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mesmo assim, Viana descarta que se trate de uma “anistia disfarçada”.
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O parlamentar argumenta que o objetivo é corrigir falhas da legislação e os efeitos considerados abusivos de sua aplicação. “Quando uma lei nasce mal formulada e acaba sendo aplicada de maneira ampliada, ela precisa ser revisada”, afirmou.
O texto elaborado por Viana revoga trechos da lei de 2021 que define os crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, retira do Código Penal dispositivos relacionados a crimes contra as instituições democráticas, como golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Esses mesmos crimes fundamentaram a condenação de Jair Bolsonaro e outros réus no processo que investigou a suposta trama golpista de 2022. No caso do ex-presidente, a pena de 27 anos e 3 meses imposta pelo Supremo Tribunal Federal também considerou outras acusações: formação de organização criminosa armada, dano qualificado mediante violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
