A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara emitiu parecer nesta semana em que aponta que o piso para o Fundo Eleitoral em 2022 é de R$ 800 milhões.
De acordo com o documento, esse valor mínimo é definido pelas duas leis vigentes que tratam sobre o tema, atualizado apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O parecer foi solicitado pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmar que é obrigado a sancionar o chamado Fundão em um patamar de pelo menos R$ 4 bilhões.
Vale lembrar que, em 2018, o “Fundão” ficou em R$ 1,7 bilhão. No pleito municipal de 2020, o financiamento público de campanha foi de R$ 2 bilhões. Para 2022, o valor aprovado subiu para R$ 5,7 bilhões, o que significa um aumento de 185%.
O documento pode ser conferido na íntegra neste link. Ele é assinado pelo consultor da Câmara dos Deputados, Sérgio Tadao Sambosuke.