A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado atingiu nesta segunda-feira (6) uma marca simbólica. O texto está engavetado na Câmara dos Deputados há exatos 1.000 dias.
A proposição foi aprovada em comissão especial no dia 11 de dezembro de 2018. Desde então, aguarda para ser pautada no plenário pelo presidente da Casa – na época, Rodrigo Maia (sem partido), atualmente, Arthur Lira (PP-AL).
A PEC teve a tramitação finalizada no Senado em maio de 2017. O texto é de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR).
Segundo a coluna Radar, somente na atual legislatura já houve 30 pedidos registrados para incluir a matéria na pauta de votação, de parlamentares de 10 diferentes partidos.
De acordo com um estudo da Consultoria Legislativa do Senado, o atual foro privilegiado beneficia cerca de 54 mil pessoas no país.
O projeto engavetado na Câmara limita o privilégio a cinco autoridades: presidente da República, vice-presidente da República, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A Câmara tem essa dívida com o Brasil. São mil dias em que só uma pequena parcela de corruptos comemora, contra uma imensa maioria de cidadãos honestos. O país é refém da corrupção, e votar o fim do foro é uma das medidas mais urgentes para libertar o Brasil de quem comete crimes e usa de privilégios para ficar impune. Será o começo de uma nova Justiça, em que todos serão iguais perante a lei”, declarou a deputada federal Renata Abreu (SP), presidente nacional do Podemos.