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PEC do ‘voto impresso auditável’ deve ser votada nesta terça-feira

Por Raul Holderf Nascimento
10/08/21 | 09:17
Roberto Jayme | TSE

Roberto Jayme | TSE

Nesta terça-feira, 10, a Câmara dos Deputados deve votar  proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do voto auditável.

Conforme antecipou o Conexão Política, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu inseri-la na agenda para ‘dar um basta’ no debate acalorado em torno do tema.

Até o momento, há uma grande expectativa de que o texto seja derrubado.

Ontem (9), em entrevista, Lira disse que cerca de 15 siglas devem cravar votos contrários para barrar a PEC.

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“Com essa perspectiva, as chances de aprovação podem ser poucas”, disse ontem.

O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, acredita que o placar negativo se materializou após articulação de ministros do Supremo Tribunal Federal. Na visão dele, a posição de Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes foi fundamental para que os ‘caciques partidários’ não dessem ouvidos à voz das ruas.

Como funcionaria

1] O texto prevê que em eleições, plebiscitos e referendos seja “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.

2] O cidadão continuaria exercendo o voto normalmente por meio da urna eletrônica. A diferença é que, após confirmar o voto, uma cédula com o nome do candidato seria impressa e depositada em um recipiente transparente e lacrado. A cédula ficaria visível ao eleitor e funcionaria como um comprovante.

3] Sem nenhum tipo de contato manual com a cédula impressa, o eleitor faria a conferência se o nome, número e informações são do candidato no qual votou. Se sim, confirmaria o voto pela segunda vez. Contudo, ele não levaria consigo a cédula impressa, pois esta permaneceria na seção eleitoral.

4] As cédulas impressas serviriam para auditar a eleição, caso necessário. O processo de auditoria poderia ocorrer por amostragem, quando houver contestação.

Tags: CongressoPlenárioVotaçãovoto impresso

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