Produtos ‘não comestíveis’ podem ser proibidos de usar o nome ‘carne’ em SP

O deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) avançou com um projeto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que proíbe o uso da palavra ‘carne’ e seus derivados em rótulos e publicidades de alimentos sem carne.

A proposta, coautorada por Carlão Pignatari (PSDB) e Gil Diniz (PL), foi aprovada em uma reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Defesa dos Direitos do Consumidor; e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Agora, o projeto aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Segundo o texto, ‘carne’ refere-se apenas a tecidos e massas comestíveis de animais, englobando músculos, gorduras, miúdos e vísceras, sejam in natura ou processados. Os deputados argumentam que a medida visa garantir ao consumidor informações claras sobre os produtos que adquirem, considerando ainda mais com o crescimento do mercado de alimentos plant-based (de origem vegetal) que simulam o sabor e a textura da carne animal.

A falta de regulamentação específica para esses produtos pode levar a confusões e práticas enganosas, afirmam os parlamentares. Se sancionada, a lei prevê sanções para os infratores, que vão desde advertências até multas de até 5.000 UFESPs (cerca de R$ 177 mil) e a apreensão dos produtos irregulares.