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Projeto para obrigar políticos, juízes e ministros do STF a usarem câmeras corporais é protocolado

“Se buscamos transparência nas ações dos servidores públicos, por que os agentes políticos não dão o exemplo?”, questiona autor da proposta.

Por Raul Holderf Nascimento
04/06/24 | 09:52
Foto: RCP/Medea

Foto: RCP/Medea

Em um protesto contra a regulamentação do uso de câmeras corporais por policiais, o deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União-MG), aliado do grupo bolsonarista, apresentou um projeto de lei para expandir o uso dessas câmeras para deputados, senadores, juízes, ministros de estado e do STF.

Com o apoio dos deputados Coronel Ulysses (União-AC) e Nicoletti (União-RR), Freitas propôs que esses agentes públicos usem câmeras corporais e tenham seus gabinetes monitorados por câmeras. A proposta foi apresentada como forma de protesto contra o que Freitas considera um constrangimento para os policiais, que teriam sua intimidade invadida com o uso contínuo das câmeras durante o trabalho.

“Impor o uso de câmeras, principalmente ligadas ininterruptamente durante o trabalho, invade a intimidade de todos os policiais, mesmo daqueles que agem dentro das leis e normas”, argumentou Freitas no projeto.

O projeto de lei sugere que as seguintes categorias sejam obrigadas a usar câmeras corporais e ter suas reuniões gravadas:

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– Parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
– Juízes e desembargadores
– Ministros de Tribunais Superiores
– Conselheiros dos Tribunais de Contas
– Membros do Ministério Público
– Ministros de Estado

“Se buscamos transparência nas ações dos servidores públicos, por que os agentes políticos não dão o exemplo? Por que não implementar esse ‘controle’ com câmeras que registrem o dia a dia profissional dos homens públicos com maior poder de decisão em nossa República? Aqueles que mantêm diálogos e ações republicanas durante seu trabalho não terão restrição ao uso dos sistemas de gravação de áudio e vídeo, de forma semelhante à proposta para todos os policiais deste país”, justificou Freitas.

Tags: Câmeras corporaisDelegado Marcelo FreitasJuizesPolíticosSTF

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