O deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) deve apresentar na próxima semana o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso Auditável.
À CNN Brasil, o parlamentar disse que antes de entregar o parecer sobre o tema promoverá audiências públicas e fará visita técnica ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Há uma grande articulação para que a proposta já seja pautada em julho pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A PEC segue tramitando em comissão especial desde maio. Para que seja válida para as próximas eleições, é necessário que a Câmara e o Senado aprovem o texto até o dia 02 de outubro.
PEC 135/2019
Conforme registrou o Conexão Política, o presidente Arthur Lira foi quem determinou a criação de uma comissão especial para discutir a proposta que institui o voto impresso no país.
O projeto garante que o dispositivo eleitoral possibilite a auditoria do resultado das urnas sem maiores barreiras.
A PEC é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Casa Legislativa.
Como funcionaria
1] O texto prevê que em eleições, plebiscitos e referendos seja “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.
2] O cidadão continuaria exercendo o voto normalmente por meio da urna eletrônica. A diferença é que, após confirmar o voto, uma cédula com o nome do candidato seria impressa e depositada em um recipiente transparente e lacrado. A cédula ficaria visível ao eleitor e funcionaria como um comprovante.
3] Sem nenhum tipo de contato manual com a cédula impressa, o eleitor faria a conferência se o nome, número e informações são do candidato no qual votou. Se sim, confirmaria o voto pela segunda vez. Contudo, ele não levaria consigo a cédula impressa, pois esta permaneceria na seção eleitoral.
4] As cédulas impressas serviriam para auditar a eleição, caso necessário. O processo de auditoria poderia ocorrer por amostragem, quando houver contestação.
A impressão do voto nas urnas eletrônicas em todo o país deve custar, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos nos próximos dez anos.