O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta última quarta-feira (3), por 13 votos a favor e um contra, arquivar o processo contra o deputado Luis Miranda (DEM-DF) por quebra de decoro parlamentar.
Ele foi investigado no colegiado a pedido do PTB, que pediu abertura de procedimento por considerar que o congressista agiu de má-fé ao alegar “um suposto crime cometido por agente do Estado”, no caso da compra da vacina Covaxin.
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre a pandemia da Covid-19, Miranda disse que o irmão, que é servidor do Ministério da Saúde, sofreu pressões para liberar a importação da substância.
Na ocasião, o parlamentar declarou ter levado o relato do irmão até o presidente Jair Bolsonaro, em março, mas que nenhuma providência teria sido tomada.
O PTB pediu a cassação do mandato, mas os deputados acompanharam o parecer do relator, Gilberto Abramo (Republicanos-MG), que pediu o arquivamento da apuração.
Abramo, que inicialmente havia se posicionado pela continuidade das investigações, afirmou que mudou o entendimento diante de novas explicações da defesa do deputado e de uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Mostra-se imperiosa a finalização desse expediente. Tendo em vista o teor do parecer da PGR e novo aditamento da defesa, voto pela ausência de admissibilidade e arquivando por conseguinte o presente expediente”, disse o relator.