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Relator prepara versões diferentes da PEC do Estouro e votação ainda é incerta

Por Marcos Rocha
15/12/22 | 19:28
Edilson Rodrigues | Agência Senado

Edilson Rodrigues | Agência Senado

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro, que permite furar o teto de gastos para bancar promessas de campanha, segue com destino indefinido nesta quinta-feira (15).

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mantém contato com diversas lideranças partidárias e com membros do PT, de quem busca consenso sobre o texto que seguirá para votação.

Em meio a essa incerteza, o relator da proposta na Casa, deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA), preparou ao menos quatro relatórios diferentes enquanto espera algum tipo de consenso entre os congressistas.

Em meio a tantas divergências, a expectativa é de que haja concordância em relação a um ponto do texto: o Auxílio Brasil de R$ 600. O PT, no entanto, não quer ceder a nenhum destaque, que são modificações inseridas no projeto original.

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O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, já mandou avisar que deve apresentar ao menos quatro sugestões de alterações. Entre elas, a que diminui o tempo de vigência da PEC para um ano. A versão aprovada no Senado prevê gastos fora do teto por dois anos.

Caso a proposta não seja votada ainda nesta semana, no mesmo formato como chegou do Senado, a estratégia do partido de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é deixar a sugestão de aumento do benefício para o próximo ano, a partir de uma Medida Provisória (MP).

Esse “plano B” é visto com cautela entre os integrantes da transição, uma vez que, a partir de fevereiro de 2023, o Congresso Nacional terá outra composição, com novos parlamentares e uma maioria de centro-direita, o que pode representar um risco às investidas do PT.


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Tags: FixoLulaPEC do estouro

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