O parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano, apoiada pelo governo federal, foi apresentado nesta última terça-feira (5) em comissão especial da Câmara dos Deputados.
A leitura do relatório do deputado federal Danilo Forte (UB-CE) foi realizada na mesma comissão que analisa outra PEC sobre estímulos tributários a biocombustíveis. A reunião foi tumultuada e prosseguiu até o início da madrugada desta quarta (6).
Após a leitura do documento, houve pedido de vista para que os demais parlamentares pudessem analisar a proposta por mais duas sessões. A comissão volta se reunir na quinta (7), a partir das 9h, quando poderá ser votada a matéria.
Em entrevista coletiva, Fortes descartou alterações no texto. Segundo o parlamentar, a ideia é acelerar a promulgação da proposta do Palácio do Planalto e, consequentemente, os pagamentos dos auxílios.
“Vou manter exatamente [o texto do Senado] devido à urgência na votação”, declarou, acrescentando que pretendia incluir motoristas de aplicativo entre os beneficiados, mas devido à dificuldade de mapear esses profissionais, mudou de ideia.
Na prática, a medida permite ao governo federal ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral. Há previsão de Auxílio Brasil de R$ 600, auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil.
Além disso, estão previstos recursos extras para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis. O impacto das benesses no orçamento é de R$ 41,2 bilhões.
Os partidos de oposição obstruíram as atividades da comissão para adiar a votação para depois do recesso parlamentar. O PT alertou para o risco de judicialização da votação sob o argumento de prazo reduzido para a apresentação de emendas à PEC.
Depois de analisada na comissão especial, a proposta segue para votação no plenário da Câmara. Por se tratar de PEC, o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.