O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (7) a medida provisória (MP) do governo federal que libera crédito consignado para quem recebe o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMC).
Aprovado na Câmara em junho, o texto segue agora para a sanção presidencial. A proposta amplia de 35% para 40% a margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos.
Os aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia. Em todos esses casos, 5% é reservado para operações com cartões de crédito consignado.
Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor recebido, sendo que a responsabilidade sobre a dívida não poderá cair sobre a União.