O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8 de 2023, que impõe limites às decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto recebeu 52 votos a favor e 18 contrários em ambos os turnos de votação.
A orientação contrária ao projeto partiu exclusivamente das bancadas do PT e MDB. A aprovação ocorreu após tensões entre o Congresso Nacional e a Suprema Corte, especialmente devido a julgamentos sobre temas como demarcação de terras indígenas, descriminalização do porte de drogas, legalização do aborto e contribuição sindical.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta que conversou com o ministro do STF Alexandre de Moraes sobre o texto. Segundo Pacheco, ele reiterou ao magistrado que a proposta visa ao ‘aperfeiçoamento’. O presidente do Senado destacou que Moraes compreende a PEC e reconhece o momento pelo qual o Congresso está passando.
A autoria da PEC discutida no Senado é do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). A proposta estabelece limites às decisões monocráticas, aquelas proferidas por um único ministro, em contraposição às colegiadas, tomadas em conjunto.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppA PEC proíbe os ministros de emitirem decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis, atos normativos (comandos do Poder Executivo para a aplicação correta das leis) e atos do presidente da República, do Senado, da Câmara e do Congresso.
Eis a lista dos senadores que votaram contra a medida:
1. Fernando Farias (MDB-AL);
2. Leila Barros (PDT – DF);
3. Fabio Vontarato (PT-ES);
4. Jorge Kajuru (PSB-GO);
5. Beto Faro (PT-PA);
6. Confúcio Moura (MDB-RO);
7. Paulo Paim (PT-RS);
8. Rogerio Carvalho (PR- SE);
9. Randolfe Rodrigues (Rede- AP);
10. Augusto Brito (PT- CE);
11. Eliziane Gama (PSD-MA);
12. Carlos Fávaro (PSD-MT);
13. Humberto Costa (PT-PE);
14. Teresa Leitão (PT-PE);
15. Marcelo Castro (MDB-PI);
16. Jussara Lima (PSD-PI);
17. Romário (PL-RJ);
18. Zenaide Maia (PSD- RN).
