A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve recurso rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O magistrado negou um recurso apresentado pelos advogados do político. A banca contesta a multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada, aplicada depois de uma reunião do ex-presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho de 2022.
Na decisão, o magistrado alegou que Bolsonaro “extrapolou” as atribuições de presidente da República no encontro com diplomatas, no qual divulgou criticou o sistema eleitoral.
Apesar de o ex-mandatário ter sido condenado em setembro do ano passado, a defesa sustenta que a decisão do tribunal eleitoral é contrária à Constituição, visto que viola a liberdade de expressão.
Moraes, no entanto, discordou. Segundo ele, a Constituição não “protege a desinformação contra a legitimidade das eleições”, considerando, assim, que Bolsonaro “extrapolou os limites de atuação como Chefe de Estado”.