MINISTRO DO SUPREMO

Alexandre de Moraes volta a ser intimado pela justiça dos EUA

Empresas acusam ministro do STF de ter desrespeitado leis americanas e praticado censura ao determinar que perfis sejam bloqueados nos Estados Unidos.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi novamente intimado pela Justiça dos Estados Unidos, que lhe concedeu um prazo de 21 dias para apresentar resposta formal a uma ação movida contra ele.

A intimação ocorreu nesta segunda-feira (7) e integra o processo aberto por duas empresas norte-americanas: a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media, grupo de comunicação do presidente Donald Trump.

As companhias alegam que Moraes teria praticado censura ao ordenar o bloqueio de contas de perfis americanos em redes sociais, o que, segundo elas, violaria a Primeira Emenda da Constituição dos EUA — dispositivo que assegura a liberdade de expressão.

A medida de suspensão da Rumble, por exemplo, foi determinada em fevereiro deste ano, sob a alegação de que a empresa descumpriu determinações judiciais.

Além das acusações, as empresas pedem à Justiça americana que as decisões do ministro brasileiro não tenham qualquer eficácia no território dos Estados Unidos. Moraes, agora formalmente notificado, pode optar por apresentar defesa, contestar o processo ou pedir sua extinção.

A intimação é clara quanto às consequências do silêncio: caso não haja manifestação dentro do prazo legal, o tribunal poderá dar seguimento à ação e proferir uma sentença à revelia, responsabilizando o ministro por eventuais danos alegados pelas empresas. O documento oficial alerta que, na ausência de resposta, a corte poderá determinar o cumprimento do pedido formulado na queixa.