O deputado federal André Fernandes (PL-CE) criticou nesta terça-feira (10) o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), por não ter submetido ao plenário a votação sobre a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante discurso no plenário, Fernandes afirmou que se sente “enganado” por ter apoiado Motta na eleição à presidência da Casa, em fevereiro. Ele defendeu que qualquer decisão sobre perda de mandato de parlamentar seja submetida à deliberação do conjunto dos deputados.
“Resgate a força da Câmara dos Deputados! Não aceite que um deputado seja cassado, seja qual for o motivo, sem o aval desta Casa! E se a Deputada Carla Zambelli, ou qualquer que seja o deputado, seja cassada, traga para decidir aqui em plenário. E que os deputados coloquem a sua digital na cassação, na perda de mandato, como fizeram com o Daniel Silveira. Mas dizer que simplesmente vai acatar a decisão é um desrespeito. É um chute na cara do presidente, é um chute na cara dos parlamentares e é um chute também na cara da oposição”, declarou.
Em resposta, o presidente da Câmara reagiu às críticas de Fernandes e negou que vá se posicionar sob pressão. “Não vai ser vossa excelência, insinuando que eu sou isso ou aquilo, que me fará agir a favor ou contra esse tema”, afirmou. “Eu não funciono no grito”, completou.
Na véspera, Motta havia indicado que a Câmara apenas cumpriria a decisão do STF, o que gerou reações de parlamentares contrários à cassação sem apreciação do plenário. Nesta terça, o presidente da Casa ajustou sua posição e afirmou que seguirá o rito previsto no Regimento Interno.
“Com relação ao cumprimento da decisão acerca do mandato, darei o cumprimento regimental. Vamos notificar para que ela possa se defender e a palavra final será a palavra do plenário”, rebateu Motta.
Leia a íntegra do discurso de André Fernandes:
“Eu pedi carinhosamente a sua atenção nesse momento. E agora eu falo para além do presidente Hugo Mota, eu falo para o deputado Hugo Mota. Este parlamentar que aqui está, ao lado desses companheiros da oposição, tem um sentimento simples, um sentimento de ter sido enganado.
Esse sentimento eu carrego, presidente Hugo Mota e deputado Hugo Mota, porque no início dessa legislatura, nós nos comprometemos em votar no senhor para ser o presidente dessa casa, onde nós tínhamos algumas pautas muito claras, e uma delas, que é uma pauta caríssima para nós da oposição, para o Partido Liberal, mas eu não falo nem nome de oposição, nem de partido não. Aqui é o desabafo do André, deputado federal, que tem eleitores pedindo esse meu posicionamento. Uma pauta clara era a pauta da anistia, o que nos foi prometido claramente.
Votem no Hugo Mota que a anistia será pautada. Se passaram cinco meses, nós estamos no mês de junho, nós não vemos a anistia sendo pautada, nós não vemos o IOF sendo barrado, e mais além do que qualquer coisa, nós não estamos vendo a defesa constitucional dessa casa. A sua declaração, deputado Hugo Mota, na Globo News, foi uma declaração infeliz, dizendo que uma decisão judicial se cumpre e que não teria mais o que fazer no caso da deputada Carla Zambelli, e eu deixo aqui as minhas diferenças com a Carla Zambelli, e ninguém aqui está dizendo o que ela fez ou deixou de fazer, mas é uma deputada federal de mandato, e seguindo o artigo 55 da Constituição Federal, e seguindo o nosso regimento interno da Câmara dos Deputados, essa casa é quem deveria deliberar sobre perda de mandato, sobre cassação de mandato de deputado federal em exercício, e de repente um milhão de votos são jogados no esgoto, por causa que um ministro, que geralmente costuma ser juiz, vítima, relator, julgador, tudo, determina que isso aconteça.
E qual vai ser o papel da Câmara dos Deputados? Nós ficamos muito felizes quando nós fizemos aquela sustração do processo contra o Ramagem, mas vem uma figura do Supremo Tribunal Federal, não acata, e o que é que essa Câmara dos Deputados faz? Absolutamente nada. Ontem nós assistimos o deputado Ramagem depondo no Supremo Tribunal Federal, enquanto nos corredores aqui da Câmara, o deputado estava falando de projetos sem futuro para o Brasil. Essa Câmara entregou de mão beijada a Daniel Silveira.
Essa Câmara poderia estar fazendo nesse exato momento, e pelo que me consta, nem a mesa diretora foi consultada. Foi uma decisão única e exclusiva do deputado Hugo Mota dizendo que vai seguir o que a ordem judicial determinou, porque transitou em julgado. E essa Câmara, mais uma vez, vai ser feita de palhaço perante o povo brasileiro.
Esse presidente Hugo Mota e deputado Hugo Mota é um papel, e ali atrás está o deputado Marcel Van Hatten, que sempre está aqui. Eu poderia ter votado no deputado Marcel, o senhor não imagina quantas pessoas me cobraram dizendo é justo que vote no deputado Marcel, mas eu não queria carregar a culpa, preste atenção, eu não queria carregar a culpa de futuramente um projeto de amnistia não andar, um outro projeto não andar, e falarem foi por causa desse deputado que não soube cumprir acordo, seguir grupo, seguir orientação. E tendo espírito de grupo, eu segui o que o meu grupo determinou.
Só que hoje a sensação é de traição, de enganação, de arrependimento, porque nós estamos sendo desrespeitados dia após dia. Eu sou um deputado federal, nós temos 38 deputados federais, 38 deputados federais, com inquérito no Supremo Tribunal Federal, porque falou alguma coisa, porque postou alguma coisa, porque usou a tribuna. Deputado Gustavo Gaia, que está aqui, foi intimado hoje na porta do gabinete.
A gente fica tentando fugir de oficial de justiça, a gente fica o tempo todo com medo. Eu vou usar a tribuna? E cadê a minha imunidade parlamentar? Aliás, para quem serve ser eleito, se não para representar o povo e falar o que o povo gostaria de falar, mas não pode? Aí eu venho aqui hoje para dizer, Hugo Motta, deputado Hugo Motta, que é tão deputado quanto cada um de nós, mas que nesse momento ocupa a cadeira de presidente. O seu papel constitucional é defender essa casa, é defender a Constituição, é defender a democracia, é defender os seus.
O senhor está nessa cadeira, Hugo Motta, e aqui eu não estou falando, volto a dizer, não é nada pessoal. Nós nem tivemos oportunidade de conversar para falar sobre absolutamente nada. Quando me ligaste pedindo voto, eu aceitei, porque já tinha o entendimento de todo o grupo.
Quando o deputado Marcel me procurou, eu disse, olha, eu já dei a palavra, eu não posso fazer isso, mas o que eu estou dizendo aqui é, resgate a força da Câmara dos Deputados, não aceite que um deputado seja cassado, seja qual for o motivo, sem o aval dessa casa. E se quer que o deputado Zambelli, seja qual for o deputado, seja cassado, traga para decidir aqui em plenário, e os deputados coloquem a sua digital na cassação, na aperta de mandato, como fizeram com o Daniel Silveira, mas dizer que simplesmente vai acatar a decisão é um desrespeito, é um chute na cara do presidente, é um chute na cara dos parlamentares e é um chute também na cara da oposição. Nós estamos há cinco meses esperando aceno, nós estamos há cinco meses esperando algo que venha da presidência dessa Câmara para a gente dizer assim, a gente fez a decisão correta, mas até agora esse aceno não aconteceu, e não tem como, e eu confesso, muitas vezes eu vejo os líderes que estão aqui presentes tentando conversar, tentando o diálogo, eu estou aqui hoje, pode ter certeza, líder Sotmes, líder Altineu, líder Zucco, líder minoria, o próprio presidente Bolsonaro, alivia, calma, vamos conversar, não é para bater, só que nós estamos representando o povo, e o povo está cobrando o nosso posicionamento.
Então eu estou trazendo isso aqui para dizer que a responsabilidade não é sobre nenhuma liderança, é um cesso de que nós fizemos uma escolha, mas o que parece é que essa escolha não foi certa. Nós temos que dar um recado claro ao Supremo Tribunal Federal e aos deputados da esquerda que estão aqui, eu estou vendo o deputado Lindbergh, que ele vai pedir também direito de resposta, que tudo o que acontece judicializa e joga para o STF, hoje está acontecendo com a gente, daqui a pouco vai acontecer com vocês, vocês não conseguem entender que vão caçar um, vão caçar dois, vão prender três, vão prender quatro, vão prender cinco, e aí depois, o que é que vai restar se vocês, olhem como é que é o STF, um ministro só, tomando conta do país, porque é que os outros não vão lá apoiar ele? Porque tem um cesso de corporativismo, porque tem um cesso de grupo, porque ele se defende, aliás, isso é a democracia e a independência, mas de repente a gente vê a democracia do qual juiz caça, prende, determina, a gente vai, susta uma ação, ele vai derrubar a ação, a gente passa aqui um custo de bilhões anual aos cofres públicos, aprovamos projeto com uma canetada derruba o projeto, nos fazendo inteiramente de palhaços, senhor presidente Hugo Mota, então eu deixo aqui o meu desabafo, eu tenho certeza que a partir de agora, eu vou ter um alvo aqui na minha testa do tamanho do mundo, tudo bem, eu sou o primeiro, mas daqui a pouco vai aparecer outro e vai falar a mesma coisa, daqui a pouco vai ter outro e vai falar a mesma coisa, e eu não quero que chegue no ponto do senhor não conseguir sair às ruas, igual outros cidadãos não conseguem sair às ruas, porque o povo cobra, porque o povo intimida, porque o povo tem legitimidade para o fazer, e hoje eu estou aqui como representante de deputado federal mais votado do estado do Ceará, representando o meu Nordeste, que é terra de cabra macho, não é terra de cabra frouxo, frouxo que tem medo, principalmente medo de juiz de Supremo Tribunal Federal, representando o meu Nordeste e o meu Brasil, vamos dizer não à ditadura da Toga e à nossa Constituição Federal.”