O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou nesta quinta-feira (3) que pode ser necessário “repensar a competência originária” da Corte para processar e julgar crimes. A declaração foi feita durante o 13º Fórum de Lisboa, no painel “Ações estruturais, controle de constitucionalidade e separação de Poderes”.
Indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mendonça defendeu que o tribunal volte a priorizar sua função central de proteção dos direitos fundamentais.
“Penso em avaliar o papel do Supremo Tribunal Federal com a sua função que eu reputo mais essencial, ser a Corte de defesa das garantias e dos direitos fundamentais. Isso envolve, talvez, repensarmos a competência originária do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar crimes”, afirmou.
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Segundo o ministro, a Corte deve reforçar seu papel institucional como guardiã de garantias constitucionais, com ênfase no respeito ao devido processo legal e na figura do juiz das garantias. “Penso que o papel 1º do Supremo Tribunal Federal é garantir a defesa de um justo processo e a sistemática do juiz das garantias”, completou.
O Fórum de Lisboa é organizado anualmente pelo ministro Gilmar Mendes e reúne autoridades jurídicas e acadêmicas de vários países. Conhecido informalmente como “Gilmarpalooza”, o evento se realiza debates sobre democracia, governança e Justiça constitucional.
