Com uma postura contundente, os Estados Unidos deram prosseguimento nesta quarta-feira (30) a uma série de sanções que têm como foco o Brasil e agentes envolvidos em afrontas às liberdades civis
Um dos principais atos foi a assinatura, por Donald Trump, de uma ordem executiva que institui uma tarifa de 50% sobre produtos provenientes do Brasil.
A medida vem poucas horas após a Casa Branca ter comunicado a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de desrespeitar garantias fundamentais e promover abuso de autoridade. No dia 18 de julho, o governo dos EUA já havia suspendido o visto de diversas autoridades brasileiras.
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No documento que oficializa as tarifas, publicado no site da Casa Branca, Trump alega que há uma “emergência nacional” provocada por condutas do governo brasileiro que, segundo ele, ferem interesses norte-americanos, tanto econômicos quanto diplomáticos, além de comprometerem a liberdade de expressão e prejudicarem empresas dos EUA.
Trump ainda aponta, entre os fatores que motivaram a decisão, o que classifica como perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, mencionando atos de censura, intimidação e processos movidos com viés ideológico.
Segundo o governo americano, a decisão foi tomada com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, que confere ao chefe do Executivo o poder de tomar medidas extremas em tempos de emergência nacional.
“O presidente Trump tem reafirmado consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, inclusive salvaguardando a liberdade de expressão, protegendo empresas americanas de censura coercitiva ilegal e responsabilizando violadores de direitos humanos por seu comportamento ilegal”, afirma o texto.
