Fala-se muito que, em 26 anos de deputado federal, Bolsonaro “não fez nada”, mas isso não é verdade. O parlamentar possui mais de 630 projetos em seu currículo, dentre PL’s, PEC’s, requerimentos, proposições e afins. Sabe-se que muitos projetos não foram aprovados devido à ideologia predominante no Congresso Nacional – ou mesmo por puro boicote.
O site O Congressista fez uma seleção de 22 PL’s/PEC’s do parlamentar para que você tire as suas próprias conclusões a respeito da qualidade e das temáticas das propostas. Alguns desses projetos pedem diminuição de impostos, outros falam de segurança, militares e têm projetos até para a área de saúde. O Conexão Política selecionou alguns, mas para visualizar a lista completa, basta clicar AQUI >>.
PL – 6944/2017 – Esse projeto de lei é uma medida que se impõe a garantir, em diploma legal, o acesso satisfatório aos serviços de dados sem a imposição de limites desarrazoados aos usuários. O projeto vem para fazer frente às medidas adotadas pela Anatel, que são: limite de dados, cerceamento do usuário no acesso a informação de forma abusiva e perversa, prejudicando o uso da Internet no Brasil.
PEC – 191/2016 – Essa proposta de emenda à Constituição foi feita pelo parlamentar para determinar que o Ministro de Estado da Defesa seja escolhido entre os Oficiais Generais das Forças Armadas.
PL – 4510/2016 – Esse projeto de lei permite o uso compassivo da fosfoetanolamina sintética. Ou seja, para permitir que pacientes em fases terminais possam acessar esses tratamentos experimentais.
PL – 4730/2016 – Esse projeto de lei visa incluir no rol dos crimes hediondos aqueles dolosos, praticados com arma de fogo, mediante violência ou grave ameaça à pessoa.
PL – 5847/2016 – Esse projeto de lei retira a obrigatoriedade do uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia.
PL – 1281/2015 – Esse projeto de lei visa determinar o bloqueio do uso de celulares e radiotransmissores em presídios e penitenciárias.
PL – 1824/2015 – Esse projeto de lei impõe pena mínima de dez anos de reclusão para o indivíduo que praticar três crimes.
PL – 2832/2015 – Esse projeto de lei visa não caracterizar como crime atos de defesa do patrimônio, a fim de resguardar a defesa ao cidadão.
PL – 860/2015 – Esse projeto de lei torna obrigatória a revista pessoal aos visitantes em estabelecimentos prisionais.
PL – 7421/2014 – Esse projeto de lei agrava a pena sobre os crimes de pichação.
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PL – 7473/2014 – Esse projeto de lei isenta impostos a portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica – DPOC – enfisema pulmonar.
PL – 5398/2013 – Esse projeto de lei aumenta a pena para os crimes de estupro contra vulnerável e não-vulnerável.
PL – 4450/2012 – Esse projeto de lei permite a utilização das drogas apreendidas para um “adestramento dos cães”. Ou seja, para aperfeiçoar a aptidão farejadora dos cães da polícia tornando-os mais eficiente na busca dos tipos de droga.
PL – 367/2011 – Esse projeto de lei suspende o direito de dirigir do infrator que atingir quarenta pontos na Carteira Nacional de Habilitação, durante o período de doze meses.
PL – 5065/2009 – Esse projeto de lei exclui das penalidades por excesso de velocidade os condutores de veículos precedidos por batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, fiscalização de trânsito e ambulâncias.
PL – 5481/2009 – Esse projeto de lei isenta a cobrança de impostos para portadores de Lúpus Eritematoso Sistêmico.
PL – 106/2007 – Esse projeto de lei inclui como crime hediondo o roubo de veículos automotores.
PL – 2426/2007 – Esse projeto de lei extingue a exigência do Exame de Ordem para inscrição dos advogados na OAB.
PLP – 354/2006 – Esse projeto de lei garante 50% (cinqüenta por cento) das vagas para Deputados Federais às populações negras e pardas.
PL – 6163/2005 – Esse projeto de lei autoriza os órgãos de segurança pública a utilizarem armas e munições apreendidas ou encontradas.
PL – 2215/1996 – Esse projeto de lei concede isenção de impostos sobre produtos industrializados.
