A nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, proferida nesta sexta-feira (18), impõe restrições severas a Jair Bolsonaro. O ex-presidente está agora proibido de sair de casa entre 19h e 7h durante os dias úteis, e deve permanecer em recolhimento integral aos fins de semana. A medida, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), visa assegurar a integridade da investigação que apura tentativa de golpe de Estado e suposta conspiração contra o sistema democrático.
Além do toque de recolher, Bolsonaro também está impedido de manter qualquer tipo de contato com uma lista de 82 pessoas, entre elas ex-ministros, militares, ex-assessores e aliados políticos investigados no mesmo processo. A decisão ainda estabelece que o ex-presidente não pode comparecer a repartições públicas, tampouco frequentar embaixadas ou representações diplomáticas estrangeiras, salvo autorização expressa do Supremo.
Outra imposição foi a exigência de que qualquer deslocamento fora do Distrito Federal, inclusive para outros estados, seja previamente informado às autoridades judiciais, com justificativa detalhada. Moraes também vedou qualquer tentativa de reativar perfis em redes sociais e determinou o bloqueio de canais de comunicação direta com o público — como aplicativos de mensagens e plataformas como o X/Twitter, Facebook, Instagram, TikTok e WhatsApp.
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A instalação de uma tornozeleira eletrônica, já executada pela Polícia Federal nesta manhã, é parte do monitoramento integral autorizado pelo ministro. A movimentação do ex-presidente passa a ser controlada de forma contínua, e qualquer tentativa de desvio poderá gerar prisão preventiva.
Em sua decisão, Moraes alegou risco concreto de obstrução das investigações, destruição de provas e alinhamento de narrativas com outros envolvidos. A medida foi requerida pela Polícia Federal com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
