As alterações propostas pelo governo Lula nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram reduzidas no parecer apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Após críticas da oposição, sobretudo da ala bolsonarista, o relator excluiu pontos polêmicos que restringiam o acúmulo de benefícios, ampliavam o conceito de família no cálculo da renda e dificultavam a concessão do auxílio a pessoas com posse de bens.
Embora tenha derrubado a mudança no critério de deficiência, Bulhões incluiu a exigência de que o benefício seja concedido apenas a quem apresentar deficiência de grau moderado ou grave, medida que visa combater possíveis fraudes e direcionar os recursos aos mais necessitados.
O BPC, que paga um salário mínimo (R$ 1.412) a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda (renda per capita de até R$ 353), teve um aumento de beneficiários nos últimos anos. Ao menos é isso que alega a gestão Lula. O crescimento foi entre pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), cujo número aumentou quase 250% em três anos, em contraste com a média geral de 30%.
Desde o segundo semestre de 2022, o programa passou de cerca de 4,6 milhões de beneficiários para mais de 6,2 milhões neste ano. As despesas previstas para 2025 ultrapassam R$ 112,9 bilhões, o que levou o governo a propor mudanças para conter os custos.
A proposta, no entanto, enfrentou resistência no Congresso, sobretudo da oposição bolsonarista, que considerou as mudanças um retrocesso. Como resultado, o projeto de lei, embora tecnicamente mais simples de tramitar, foi o último a ser discutido entre as três propostas de contenção de gastos do governo.
Apesar das negociações, que incluíram promessas de emendas extras para evitar a desidratação do texto, o Executivo não conseguiu avançar em pontos considerados cruciais para frear o crescimento do que o governo Lula classifica como ‘despesas’.